O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) cobrou no Plenário, na tarde desta terça-feira, resposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a falta de repasse de recursos para agricultores cadastrados no Programa Crédito Fundiário.
Alertado por uma moção da Câmara de Vereadores de Guaraciaba (SC), Bauer enviou ofício ao ministério no dia 19 de junho de 2013. No entanto, até a presente data, quase um mês depois, nenhuma resposta foi oferecida. A pasta promoveu uma série de mudanças no programa, que existe desde o governo Fernando Henrique e empresta dinheiro para os agricultores comprarem suas terras, pagando a longo prazo. Com as alterações, a ideia do governo federal era ampliar e facilitar o crédito.
“No entanto, mesmo após cumprirem todas as exigências, quando os beneficiários vão retirar a carta de crédito para a compra da terra na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, esse direito lhes é negado. Recebem apenas a informação de que o ministério não enviou a minuta com a regulamentação das novas regras. E, por isso, os bancos não podem repassar os recursos”, denunciou o parlamentar.
Para Bauer, é um absurdo que o Ministério do Desenvolvimento Agrário ainda não tenha sido capaz de enviar uma simples minuta para os bancos.
“Isso não afeta apenas os agricultores de Guaraciaba. Prejudica famílias em todo o Brasil. É um tapa na cada dessas famílias”, comentou.
O senador catarinense vê nesse episódio outro exemplo da incapacidade de gestão que permeia todos os setores do governo federal.
“Esse é um exemplo que mostra claramente a desnecessidade de 39 ministérios. Por que o governo federal criou um Ministério do Desenvolvimento Agrário se já contava com o Ministério da Agricultura? Seria mais lógico criar uma secretaria de Desenvolvimento Agrário dentro do Ministério da Agricultura. Mais lógico, mais barato e mais eficiente”, argumentou o senador.
Sobre isso, Bauer lembrou que o PSDB propõe a extinção de 19 dos 39 ministérios existentes atualmente. Afinal, conforme a voz da população nas recentes manifestações que tomaram conta do país, é preciso cortar gastos, diminuir os cargos comissionados e garantir a efetiva qualidade do serviço público.