Na manhã desta quarta-feira(11) o deputado federal e coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Marco Tebaldi, liderou uma reunião entre parlamentares e a classe empresarial de Santa Catarina, na Câmara dos Deputados.
No café da manhã promovido pelo Fórum, estiveram presentes representantes de diversas federações comerciais: CNC, Fecomércio, FIESC, FAMPESC, FACISC, FAESC, FETRANCESC e FCDL. As atenções foram dirigidas para três assuntos específicos: o PL 4330/2004, que regulariza o setor das empresas de terceirização de serviços; o veto 27/2013 relacionado ao PLP 200/2012, que mantém a cobrança do governo aos empregadores, de 10% sobre o FGTS mesmo em demissões sem justa causa e a infraestrutura modal do estado de Santa Catarina, tema de fundamental importância ao setor produtivo catarinense.
Ferrovia da integração
Tebaldi agendará uma nova reunião entre o Fórum Parlamentar Catarinense, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o governo do estado e todas as federações que representam o setor comercial para definir a questão da Ferrovia da Integração, conhecida como Ferrovia do Frango. A ideia é articular a concessão de autonomia à EPL e à VALEC, para que os estudos técnicos sejam os únicos fatores na decisão do traçado.
Terceirização
Os representantes do setor comercial catarinense foram unânimes em relação à terceirização: pediram aos parlamentares que apoiem o projeto de lei que visa dar segurança jurídica a uma modalidade de relação de trabalho tão abrangente. Tebaldi declarou que a bancada está aberta à discussão e às ideias do setor.
10% do FGTS
A Câmara votou o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa. O governo criou esse tributo específico, pago apenas pelos empregadores para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor I, de 1989 e 1990. Porém o déficit já foi sanado e os empresários consideram a cobrança injusta. Tebaldi se colocou contra o tributo: “Em um momento em que discutimos a redução da carga tributária, o Governo Federal quer manter mais um imposto, que na verdade era um acordo e que já desempenhou sua função”.