PSDB – SC

“Impeachment é remédio jurídico contra os crimes”, dizem líderes do PSDB

A Venzon -Plenário - TCUPara o líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Serafim Venzon, a aprovação do processo de impeachment pela Câmara no domingo (17) será uma medida excepcional diante das circunstâncias, mas possível juridicamente e necessária politicamente para que o país retome o caminho do desenvolvimento e da geração de empregos.

“O ideal seria a renúncia da presidente e de toda sua equipe de governo, mas como isso não acontecerá, o impeachment é o remédio constitucional e legal para o começo de uma solução para essa brutal crise ética, política e econômica que o país atravessa. A presidente deixou de gerar o entusiasmo e a confiança necessária entre a população e os investidores, tanto nacionais quanto internacionais, o que impede o país de sair desta situação de paralisia, provocando mais recessão e perdas econômicas”,  afirmou o Deputado Venzon.

Também na quinta-feira (13), em discurso no primeiro dia de análise do pedido de impeachment, o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), criticou, mais uma vez, a defesa apresentada pelo governo para justificar as pedaladas fiscais, a emissão de decretos sem autorização do Congresso e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, crimes praticados pela presidente Dilma Rousseff em seu atual mandato. As irregularidades embasam pedido de afastamento da mandatária aceito por parlamentares em relatório que irá para votação neste domingo. Imbassahy ressaltou, em Plenário, que o PT tem posicionamento incoerente e que o impeachment é o remédio jurídico contra os crimes de responsabilidade.

“O impeachment é o remédio jurídico que deve ser aplicado contra a presidente da República, que cometeu crime de responsabilidade. No entanto, os seus defensores apenas tentam tumultuar a legislação e desviar o foco central que são os crimes praticados. O PT, que agora prega defesa à Constituição, é o mesmo PT mesmo que apoiou mais de 50 pedidos de impeachment contra Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor”, disse o parlamentar.

As manobras ilegais feitas pelo governo, segundo o líder, esconderam da população a real situação das contas públicas, e criaram a ilusão de que as famílias poderiam ficar tranquilas em relação ao orçamento familiar. Diante disso, Imbassahy defende que a Câmara não pode correr o risco de ser cúmplice de tais mentiras.

“Ao esconder a real situação das contas públicas, a presidente Dilma mentiu aos brasileiros e os induziu ao erro. As famílias foram enganadas ao serem levadas a pensar que poderiam manter seus filhos na escola, creche e outros programas sociais. Essa Câmara não pode abrir mão de seus preceitos constitucionais. Esse parlamento não correrá o risco de ser cúmplice desse governo que aí está”, destacou.

O deputado mencionou ainda as tentativas do governo de arrastar o processo, por meio de ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, questionando o rito do impeachment. A Corte, no entanto, rejeitou os pedidos de anulação do procedimento apresentados.

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