Brasília/DF, 12/11/2014 – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, parecer favorável ao Projeto de Lei 260/2013, que prevê a informação nos rótulos de alimentos que contenham lactose a presença da substância. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), a matéria aguarda prazo de cinco sessões para eventuais recursos e, depois, vai para debate na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou pedido de voto em separado pela rejeição do projeto. De acordo com ela, apesar do mérito, a ideia seria inócua, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já prevê a inclusão da informação nos rótulos. O senador catarinense, Paulo Bauer comentou que, apesar disso, o procedimento não é realizado pela agência.
O relator, Cícero Lucena (PSDB/PB), destacou a importância que o projeto tem para a população. “Recebi milhares de manifestações pedindo a aprovação desta matéria. E é, sim, direito desta Casa legislar”, avaliou.
Bauer reforçou ainda que, no caso de alimentos com glúten, há uma lei, de 10 de maio de 2003, que tem exatamente o mesmo princípio: obriga a inclusão nos rótulos da informação sobre a presença da substância.
“Ter acesso à esse dado é fundamental pois a maior parte da população sequer sabe que é intolerante à lactose”, argumentou o parlamentar catarinense.
Sobre o alcance da lei, Bauer lembrou que, horas antes da votação, somente na Internet, em um abaixo-assinado virtual criado por Jéssica Duarte, jovem empreendedora de Rio do Sul (SC), já eram mais de 17 mil pessoas apoiando a matéria. Estima-se que, em todo o Brasil, pelo menos 40% da população tenha intolerância à lactose.
(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação)