A discussão sobre crimes envolvendo menores de 18 anos não é recente, nem tão pouco unânime. De tempos em tempos, com a repercussão nacional de algum ato violento praticado por adolescente, o debate volta à tona. O problema é que o tema vem se tornando cada vez mais freqüente, por causa do aumento no número de atos criminosos gerados por quem ainda não completou a maioridade.
De um lado, os que acreditam que a prisão para os menores de 18 anos é também uma violência, distanciando o jovem de uma possível reabilitação.
De outro lado, conforme pesquisa Ibope, 76% dos brasileiros e, cada vez mais, juristas e especialistas defendem que a redução da maioridade deve ser aplicada. Sem falar no crescente número de vítimas destes atos criminosos.
Em 2011, quando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu uma Audiência Pública sobre o tema, a qual presidi como presidente da Comissão de Segurança Pública, 58 meninos e meninas haviam cometido homicídios no Estado e outros 2.281 garotos e garotas foram presos por envolvimento com crimes, na maioria tráfico de drogas.
Independentemente de argumentos, um fato é consenso para qualquer cidadão brasileiro: a situação não pode ficar como está.
Também não podemos aceitar a omissão do Governo Federal que, ao invés de debater o assunto, prefere divulgar que é contra a redução, num ato de ditadura impensável nos dias atuais.
Tanto a punição mais rígida, assim como chances de reabilitação mais eficazes, só vão sair do papel se a sociedade cobrar dos legisladores que enfrentem esse problema, com a urgência que o tema exige. Ou continuaremos vendo apenas vítimas, sejam os menores que apertam gatilhos de armas, seja qualquer um que fique do outro lado da mira.
Marcos Vieira – Deputado Estadual