Uma mudança que dá mais equilíbrio e transparência ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovada, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na manhã desta quarta-feira. O Projeto de Lei 49/2012, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), obteve a unanimidade dos votos e, após cinco sessões para apresentação de recursos, deve ir para a Câmara dos Deputados.
Para se ter uma ideia da importância do Conselho basta notar que, em 2012, o patrimônio líquido do FGTS chegou à casa dos R$ 55,4 bilhões. No ano anterior, o volume de recursos tinha sido de R$ 41 bilhões. A proposta do parlamentar catarinense estabelece presidência rotativa entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, a exemplo do que ocorre no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Bauer também criou a exigência para que os gestores apresentem ao Senado, após os 60 primeiros dias do ano, os resultados anuais do Fundo, além do planejamento das ações a serem estabelecidas para os meses seguintes.
Uma das autoridades que devem participar da audiência no Senado é o presidente do Conselho Curador. Esse posto é tradicionalmente ocupado pelo ministro do Trabalho e Emprego, mas o projeto impõe que passe a ser rotativo entre os conselheiros da representação paritária. Também deve comparecer o presidente da Caixa Econômica Federal, órgão operador do fundo, assim como o titular do Ministério das Cidades.
Na audiência, os expositores deverão apresentar os resultados anuais do fundo, bem como o planejamento das ações a serem estabelecidas para os meses seguintes. Ainda pelo projeto, o Conselho Curador passa a ser obrigado a divulgar amplamente os motivos das resoluções e normas aprovadas.
O projeto também transfere do Ministério da Ação Social para o Ministério das Cidades a gestão do FGTS. Sobre isso, o senador explicou que a troca é necessária em função da aplicação dos recursos, que são investidos em obras de infraestrutura, moradia e saneamento.
“Criei esse projeto para que o FGTS tenha mais transparência nessas aplicações e nas decisões tomadas pelo Conselho Curador. A permissão recente de que o trabalhador tirasse dinheiro do fundo para compra de ações da Petrobras, por exemplo, foi equivocada e trouxe prejuízos aos trabalhadores, para o Fundo e para sua credibilidade”, argumentou.
Hoje o FGTS tem baixo rendimento em seus depósitos, pois a remuneração das contas vinculadas corresponde à Taxa Referencial de Juros (TR) mais juros de 3% ao ano.
“Menos do que rende a Caderneta de Poupança, que remunera seus aplicadores com TR mais 6% ao ano. Isso faz do FGTS um dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro brasileiro”, explicou Bauer.
Por isso, é de vital importância que os agentes operadores do sistema do FGTS deem explicações concretas e plausíveis à sociedade. A relatora do projeto, senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), considerou salutares as mudanças propostas por Bauer.
“Além de garantirem mais isonomia na composição do Conselho, permitirão que a sociedade acompanhe melhor a aplicação dos recursos do Fundo e facilitarão o exercício da função fiscalizadora por parte do Congresso Nacional”, comentou.
Texto :Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação