NOTA OFICIAL
O Diretório Estadual do PSDB/SC, pela presente, esclarece aos órgãos de imprensa, à opinião pública e aos seus filiados, sua posição acerca do problema ocorrido na apuração dos votos na eleição do dia 05 de novembro de 2014, na seção nº 458, localizada na Escola Municipal Tranquilo Pizzetti, em Içara, com o propósito de dirimir quaisquer dúvidas quanto ao real interesse do Partido no assunto:
1 – O PSDB formalizou coligação com diversos partidos para as eleições de 2014 e, de comum acordo com os mesmos, indicou como representante legal da Coligação “Muda Santa Catarina, Muda Brasil” o sr. Dalírio José Beber, com poderes para representá-la junto à Justiça Eleitoral;
2 – Na data da eleição, durante o processo de votação, surgiu problema técnico em uma urna eletrônica da seção supracitada, onde já haviam votado 287 dos 398 eleitores aptos a votar naquela seção;
3 – A mesa receptora, colegiado constituido por presidente, primeiro e segundo mesários, secretário e suplente, que tem por função a organização dos trabalhos de votação, decidiu pela continuidade do processo pelo sistema manual, distribuindo senhas para os eleitores que, naquele momento, se encontravam no local. Destes, 43 eleitores exerceram seu direito de voto, ocorrendo a desistência de, aproximamente, 50 eleitores que não desejaram aguardar o tempo necessário para exercê-lo;
4 – Em razão do problema técnico, a mesa receptora da seção acima mencionada não conseguiu contabilizar os votos depositados pelos 287 eleitores na urna eletrônica defeituosa;
5 – Coube à Coligação “Muda Brasil, Muda Santa Catarina” manifestar-se perante à Justiça Eleitoral, visto o interesse da mesma na apuração dos votos. Para tanto, o representante legal da Coligação designou como procurador da mesma o Dr. Francisco Anabilino Benetti, para realizar os procedimentos necessários visando a contabilização dos votos depositados na urna eletrônica defeituosa;
6 – A Justiça Eleitoral, através do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, decidiu pela não contabilização dos votos inseridos na urna eletrônica defeituosa, em razão da impossibilidade técnica de verificação e apuração dos mesmos;
7 – Por este motivo, a divulgação do resultado da eleição de 2014 em Santa Catarina sofreu atraso considerável e culminou com o anúncio da eleição de quatro Deputados Estaduais pelo PSDB, sendo o quarto o Dr. Vicente Caropreso;
8 – O primeiro suplente de Deputado Estadual pelo PSDB, o atual Deputado Estadual Adilor Guglielmi, tem seu domicilio eleitoral na cidade de Içara e deixou de ser eleito por 39 votos, motivo pelo qual, legitimamente, requereu ao representante legal da Coligação que fosse interposto recurso em face da decisão de não contabilizar os votos da urna eletrônica defeituosa junto ao TRE/SC, tendo sido nomeado para tanto o Dr. Giovani D’ Agostin;
9 – Tanto o Deputado Estadual eleito Dr. Vicente Caropreso quanto o primeiro suplente e atual Deputado Estadual Adilor Guglielmi, designaram advogados que acompanham o assunto no TRE/SC;
10 – No último dia 05 de novembro, o TRE/SC realizou tentativa de apuração dos votos inseridos na urna eletrônica defeituosa, não logrando êxito, justificando o fato pela ausência de técnicos em criptografia que o TSE não designou para a operação;
11 – Cabe recurso judicial junto ao TRE/SC e, se necessário, ao TSE e tal procedimento somente pode ser adotado, pela Coligação ou pelo PSDB dando seguimento à ação que pretende conhecer o resultado eleitoral sem que exista qualquer questionamento futuro;
12 – Tomando conhecimento de que várias manifestações através da imprensa e das mídias sociais tem sido publicadas por simpatizantes da candidatura do Dr. Vicente Caropreso, querendo imputar ao Presidente Estadual do PSDB/SC a responsabilidade por atos jurídicos que visam prejudicar a sua eleição, vimos repudiar tais comentários, tendo em vista a posição de absoluta neutralidade que o Presidente Estadual do Partido deve adotar em relação ao caso;
13 – Jamais o Presidente e Senador Paulo Bauer promoveria qualquer ação contrária aos interesses de qualquer filiado do PSDB, em especial do ex-Deputado Federal e ex-Presidente Estadual do Partido, Dr. Vicente Caropreso, bem como não lhe caberia impedir que o atual Deputado Estadual Adilor Guglielmi tivesse garantido seu direito à contagem dos votos inseridos na urna eletrônica defeituosa no município onde tem seu domicílio eleitoral;
14 – O Presidente Estadual do PSDB espera que a Justiça Eleitoral encontre os mecanismos para resolver a questão e, observando princípios éticos e legais, nada fará para prejudicar o Deputado Estadual Eleito Dr. Vicente Caropreso, de quem é amigo pessoal de longa data e a quem o PSDB deve gratidão pela atuação na eleição de 2014;
15 – Se faz necessário confiar na justiça e, com serenidade, aguardar o veredicto da mesma, repudiando quaisquer insinuações que tentem colocar a comunidade de Jaraguá do Sul e os eleitores do Dr. Vicente Caropreso em posição de questionamento pelas providências e posicionamento absolutamente legais e necessários praticados pelo representante legal da Coligação junto ao TRE/SC e pelo Presidente Estadual do PSDB/SC.
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Jefferson Rafael da Fonseca
Secretário Geral do PSDB/SC