Ao fim de 17 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a nova meta fiscal para 2016, proposta pelo governo interino de Michel Temer, prevendo deficit de R$ 170,5 bilhões.
Com isso, o Brasil deverá completar três anos consecutivos sem conseguir fazer economia para pagar os juros da sua dívida. A mudança segue para sanção presidencial.
Para o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) o resultado da longa sessão, demonstra um voto de confiança do Congresso ao Executivo, além de permitir que a sociedade brasileira tome conhecimento do real tamanho do desfalque que foi praticado no país.
“A nova meta fiscal demonstra a irresponsabilidade do governo do PT e a sua falta de transparência. Todos nós brasileiros estamos esperando pela efetividade de várias medidas que deverão ser implementadas, para que em 2017 e anos seguintes, nós possamos controlar o crescimento da dívida pública brasileira. É o início da esperança em controlar a inflação, além da criação de um ambiente propício para que a economia se expanda, com a geração de empregos que nos foram usurpados nos últimos anos, em função de uma política econômica totalmente desajustada. Estamos certos de que o Congresso não faltará com a apoio necessário para que novas medidas estruturantes sejam implementadas, para que cresçamos de forma sustentável por longo tempo”, declarou Dalirio.
A alteração, promovida pelo PLN 1/2016, incide sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, um superavit de R$ 24 bilhões. A alteração da meta já havia sido proposta em março, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Sob alegação de queda de arrecadação e aumento dos gastos públicos, a previsão de superavit foi transformada em estimativa de deficit de R$ 96,7 bilhões.
A equipe econômica de Temer, porém, apresentou um novo cálculo para o deficit, excluindo a previsão de arrecadações consideradas incertas — como a recriação CPMF, ainda em discussão, e a repatriação de recursos no exterior, ainda não efetivada. O presidente interino veio ao Congresso na última segunda-feira (23) para entregar a revisão do PLN 1.
Segundo o Ministério do Planejamento, a revisão também obedece “recentes entendimentos provenientes dos órgãos de controle”, em referência à necessidade de correção das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos de repasses de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos). Esse tipo de manobra fiscal passou a ser recusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, quando da análise das contas do governo federal do ano anterior. A prática embasou denúncia que resultou na abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
O projeto não foi votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seguiu direto para o Plenário. Se não conseguisse aprovar a nova meta até a próxima semana, o governo seria obrigado a cortar R$ 137,9 bilhões nas despesas não obrigatórias, para garantir o superavit previsto na LDO, além dos R$ 44,6 bilhões já contingenciados no primeiro bimestre.
Apesar do quadro deficitário para a União, o novo texto aponta, até março, superavit primário de R$ 8,1 bilhões para os estados e de R$ 1,2 bilhão para os municípios. Os montantes, somados, superam em R$ 2,7 bilhões a meta originalmente prevista na LDO 2016.