A Comissão de Educação do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira, parecer favorável do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) ao Projeto de Lei da Câmara 32/2014. A matéria reabre o prazo para pedido de moratória e de parcelamento de dívidas de instituições de ensino superior. Aprovado por unanimidade, o parecer beneficia diretamente o Sistema Acafe.
“De imediato, o projeto beneficia Unisul, Univali, Unesc, UnoChapecó, Unoesc, Uniplac e Unibave. Mas todas as outras dez integrantes do sistema podem contar com esta ferramenta, que é fundamental para a manutenção do belíssimo trabalho que a Acafe realiza em Santa Catarina, atendendo 200 mil estudantes, sem custo para o governo federal”, afirmou Bauer.
O projeto reabre, por 90 dias, assim que a lei for publicada, o prazo para que as instituições peçam moratória e novo parcelamento de dívidas, conforme previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES). As medidas previstas na matéria dão condições para que as universidades que estejam em grave situação econômico-financeira continuem suas atividades, viabilizando a manutenção dos níveis de matrículas ativas, além da recuperação de créditos tributários pela União.
Tramitando em regime de urgência, o projeto foi aprovado nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Aperfeiçoado, o texto tornou-se um substitutivo baseado em grande entendimento entre os envolvidos. No Senado, além da Comissão de Educação, o projeto também está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde é relatado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC).
Bauer destacou a importância do projeto ao lembrar a situação vivida recentemente por alunos da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, no Rio de Janeiro.
“Estudantes têm sofrido as consequências da interrupção dos estudos por causa de problemas financeiros das universidades. Esse é um risco que os universitários catarinenses não podem correr”, comentou.
Bauer também destacou que a proposta é especialmente importante para as instituições estaduais e municipais de ensino superior comunitário, que recebem contribuições dos alunos. Segundo ele, por entendimento equivocado da Receita Federal em relação à titularidade de tributos recolhidos por essas IES, foi iniciado um contencioso tributário com “forte potencial gravoso sobre a capacidade operacional de tais instituições”.
Com o perdão dos valores que vinha sendo cobrados a título de Imposto de Renda e a anistia dos juros e encargos incidentes, desde que estejam quitados os tributos junto ao respectivo estado ou município, como explicou o relator, o projeto possibilitará a continuidade do funcionamento dessas tradicionais instituições.
(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação, com informações da Agência Senado)