Brasília– Em pronunciamento nesta quarta-feira, o senador Paulo Bauer (PSDB/SC) manifestou-se contrário à possibilidade de veto presidencial ao projeto oriundo da Medida Provisória (MP) 593/2012, que amplia a oferta de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O parlamentar catarinense foi autor do relatório da comissão mista que analisou a matéria.
No discurso, ele defendeu dispositivos do projeto que irão contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos alunos. “Se acontecerem vetos, eles não contribuirão em nada para que tenhamos sucesso pleno no programa que está sendo instituído no Brasil”, comentou.
Bauer disse ainda que o projeto de lei do Pronatec deveria ser mais divulgado pelo Executivo, pois permite a concessão de bolsas a estudantes que irão frequentar cursos profissionalizantes em escolas privadas.
De acordo com o senador, o projeto permite que a iniciativa privada e a sociedade organizada contribuam com o governo na melhoria do ensino profissionalizante, ao autorizar, por exemplo, a participação do Sistema S na oferta de cursos específicos para a formação de mão de obra.
Bauer explicou que o projeto também inova ao estabelecer que o Imposto de Renda Retido na Fonte não deve ser descontado do valor pago aos professores que estão dando aula aos alunos beneficiados com o Pronatec. Outra inovação é a alteração na condição jurídica da Fundação Joaquim Nabuco, de Pernambuco, para permitir o pagamento de professores que estejam realizando trabalho temporário para a instituição.
Com o projeto em vigor, muitas universidades comunitárias e privadas com estrutura completa subutilizada poderão criar cursos médios de ensino profissionalizante sem a autorização dos órgãos educacionais, como forma de atender as demandas do setor. O projeto também autoriza as escolas de ensino básico a transportar alunos do meio rural no perímetro urbano dos municípios, sem a aplicação de sanções legais, como ocorre hoje.
O projeto a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, ainda nesta quarta-feira, estabelece que os ônibus usados no transporte de crianças do ensino básico poderão ser usados no transporte de alunos do ensino médio e universitário. A proposição também autoriza as prefeituras a utilizar sistema de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de materiais escolares, sem necessidade de licitação, como forma de agilizar a aquisição dos equipamentos.
(Da Agência Senado)