Brasília (DF) – O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) ocupou a tribuna para analisar os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos a ocorrências de trabalho infantil em Santa Catarina, que colocam o estado como líder nacional nesta modalidade.
Bauer disse que, pela pesquisa, em 32 cidades catarinenses sede foi identificado trabalho irregular de jovens entre 10 e 17 anos, o que segundo ele, não é verdadeiro. Porém, o senador ressaltou que o governo do estado e as prefeituras precisam dar mais atenção às ocorrências.
Bauer afirmou que quase todas as 32 cidades apontadas são das áreas mais recônditas de Santa Catarina, onde predomina a cultura familiar e pequena população. Nestes locais, é comum que toda a família se envolva na atividade agrícola e que não é possível considerar o auxílio dos filhos em determinadas atividades como exploração de trabalho infantil.
O senador argumentou que há modalidades legais de trabalho para adolescentes, a exemplo do menor aprendiz ou na condição de estagiário e que, na maioria das vezes, a função desenvolvida pelos jovem é muito mais pesada do que o trabalho agrícola familiar, em que os menores são usados ocasionalmente. O assunto foi debatido em audiência ocorrida nesta quarta (23) na Assembleia Legislativa de SC.
“Pode haver um caso ou outro [de exploração], mas querer dizer que o adolescente que eventualmente está contribuindo na atividade da sua família, dentro da sua casa, é mais prejudicial que um adolescente que vá trabalhar 6 horas por dia como estagiário numa fábrica de móveis… Eu não sei se aquele da fabrica de móveis não está trabalhando mais do que aquele que está na unidade familiar ajudando a separar um produto agrícola que vai ser transportado pelo pai no dia seguinte”, defendeu.
A atribuição de prestar mais atenção em que modalidades de trabalho os casos relatados se enquadram é, portanto, um dever das esferas governamentais no entendimento do parlamentar. Bauer acredita que, se houver maiores dispositivos de avaliação, será possível inclusive classificar tais iniciativas nas que existem atualmente na esfera legal.
“O governo do estado e as prefeituras municiais precisam avaliar caso a caso nestes 32 municípios. Assim, teremos a comprovação de todos os casos que são e que devem ser considerados como ilegais e irregulares – serão muito poucos, para não dizer nenhum – e os casos considerados como regulares, observando os limites da lei, Justiça e até da ética.”
Do Portal do PSDB no Senado