As medidas anunciadas na última terça-feira (24) pelo presidente em exercício, Michel Temer, para melhorar a gestão pública, conter o endividamento e controlar o déficit incluíram iniciativa do senador catarinense Paulo Bauer (PSDB/SC). Trata-se do PLS 388/2015 aprovado no Senado e que, na Câmara dos Deputados, tramita como PLP 268/2016.
O texto aprimora as regras de gestão dos fundos de pensão. Também foram aceitos os projetos da Lei de Responsabilidade das Estatais, que incorpora propostas dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Tasso Jereissati (CE), e o que altera as regras de participação da Petrobras na exploração do Pré-Sal, de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (SP).
O projeto de Bauer visa à meritocracia na ocupação de cargos, transparência na definição das prioridades de investimentos e a responsabilização por eventuais dolos cometidos. Com isso, evita as indicações de cunho partidário para os cargos.
As três matérias, todas já aprovados no Senado e em análise pela Câmara, seguem os 15 princípios e valores apresentados pelo PSDB que norteariam o apoio do partido ao governo do presidente em exercício Michel Temer.
Vale destacar que as três propostas foram apresentadas muito antes do processo de impeachment, dentro da preocupação constante do PSDB em criar oportunidades para melhorar a gestão do país. Por uma questão regimental, o texto final acabou sendo englobado em proposta criada com mais antecedência pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas a abrangência maior do projeto é do texto de parlamentar de Santa Catarina.
“Isso é só um detalhe gerado pelo regimento do Senado. O que importa para os brasileiros é que isso se torne lei, garantindo assim a certeza da melhoria do país, onde tenhamos mais qualidade, transparência e justiça”, afirmou Bauer.
Na avaliação do senador Dalírio Beber (PSDB/SC), a proposta de Bauer dá ao Brasil um instrumento que aprimora a legislação e, sobretudo, oportuniza uma melhor gestão dos fundos de previdência, que são recursos da classe trabalhadora. Segundo ele, é mais garantia de que os recursos serão sempre muito bem geridos e eles poderão ajudar o Brasil em várias frentes, mas com aplicação segura, para garantir efetivamente que esses recursos, esses fundos, cumpram a sua finalidade que é assegurar uma condição de estabilidade e de vida àqueles que trabalharam e constituíram esses programas para o período de suas aposentadorias.