Brasília – As dificuldades crescentes que muitos brasileiros passam a sofrer devido à falta de gestão do Governo Federal não passam despercebidas pelo olhar dos senadores do PSDB. Um exemplo é a manobra do Conselho Deliberativo da Petros – fundo de pensão dos servidores da Petrobras – que escondeu um rombo de R$ 3 bi em suas contas.
A perda de rendimentos prejudicará os trabalhadores no futuro e, dentro do Conselho, há sindicalistas ligados à CUT. Os representantes atualmente dominam o grupo e operam na lógica da proteção ao PT e contra os interesses dos servidores. Entretanto, uma iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pode encerrar tais estratégias. Trata-se da Proposta de Decreto Legislativo 275, de 2012. Nela, o tucano propõe que haja proteção dos fundos previdenciários estatais impedindo o repasse de eventuais superávits dos fundos para as entidades patrocinadoras. O decreto sustaria as decisões da Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
Nesta norma de seis anos atrás, caso houvesse superávit nos fundos de pensão, a empresa que o patrocina poderia resgatá-lo. A intenção de Bauer é manter o dinheiro, porém, dentro do fundo, garantindo as pensões dos trabalhadores. Segundo o senador, a inspiração para seu projeto foi a injustiça imposta aos aposentados do Banco do Brasil, que viram os lucros de seu fundo de pensão, o Previ, serem repassados para o Banco, com base em uma regulamentação infralegal claramente inconstitucional. Tal regra foi criada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, precursor do Conselho Nacional de Previdência Complementar, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
“Recurso colocado pela patrocinadora em fundo é recurso previdenciário, que só deve ser usado em benefício dos pensionistas e do conjunto da sociedade, por meio do financiamento de setores da economia, escolhidos por critérios econômicos e sociais, e nunca por interesses políticos e partidários”, defendeu o parlamentar.
Apesar disto, Bauer reconhece que a iniciativa ataca apenas uma parte do problema. Desta maneira, anuncia que trabalha em um Projeto de Lei Complementar para acabar com o aparelhamento estatal nos Conselhos Deliberativos, o que para ele é o verdadeiro problema dos planos hoje. Na futura lei, Bauer prevê criação da figura do conselheiro independente, processo seletivo para contratação de diretores e possibilidade de perda de mandato dos conselheiros.
Para acompanhar a tramitação do Projeto basta clicar neste link: http://bit.ly/1jT69Zp
(Da Liderança do PSDB no Senado)