Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou nesta sexta-feira (7) a representação em nome do PSDB, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual questiona a reunião da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada. Para o PSDB, houve um encontro político preparatório para a campanha à reeleição de Dilma utilizando um local oficial que é o alvorada – a residência dos presidentes da República.
Uma fotografia, divulgada pelo Instituto Lula, comprova o encontro na última quarta-feira (5). De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Lula chegou ao Alvorada por volta das 17h30 do dia 5.
No Palácio do Alvorada estavam o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Franklin Martins – que deve ser um dos coordenadores da campanha de Dilma – e Giles de Azevedo, chefe de gabinete de Dilma. Também estavam presentes o marqueteiro João Santana, o presidente do PT, Rui Falcão, e Edinho Silva, que deverá ser tesoureiro da campanha petista à reeleição.
Na ação, o PSDB pede medida cautelar para impedir a “reiteração do uso da residência oficial da Presidência da República para atos de campanha eleitoral de caráter público, até o julgamento final da presente ação” e o pagamento de multa de R$ 100 mil.
Infrações
Segundo a representação, Dilma – pré-candidata à reeleição – desrespeitou o artigo 73 da Lei 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), que estabelece regras para as eleições e prevê restrições a candidatos, agentes públicos e servidores. O inciso 1º da lei diz que é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.
O inciso 3º do mesmo artigo também proíbe a cessão de “servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”. A restrição se aplica, segundo o documento, porque da mesma reunião com Dilma e Lula também participaram o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o chefe de Gabinete da Presidência da República, Giles Azevedo, no horário de expediente.
“A presidente usou o Palácio da Alvorada, em pleno horário de expediente, para tratar de questões eleitorais”, afirma Sampaio, que foi líder do PSDB na Câmara em 2013. “O TSE precisa se posicionar sobre isso. Se entender que pode, abre um precedente para todos os prefeitos, governadores. É um precedente perigoso e, a depender do posicionamento do TSE, ninguém mais vai poder questionar”.
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