Na manhã desta quarta-feira (28), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o deputado federal Marco Tebaldi apresentou um relatório que defendeu a aprovação do projeto de lei 4.550/12, que altera os termos da garantia contratual de veículo automotor. O relatório de Tebaldi que foi aprovado na comissão defende o objetivo do projeto que, em defesa do consumidor, prevê que a garantia oferecida por fabricante ou importador a veículo automotor deve alcançar todas as peças e componentes do veículo, bem como os custos vinculados à sua reposição.
Segundo o autor do projeto, muitos consumidores são induzidos em erro na questão da garantia do veículo novo, devido ao fato de vários fabricantes e importadores oferecem prazos longos de garantia, que se estendem por três, cinco ou seis anos. Naturalmente o consumidor acredita que a garantia do carro novo cobre todos os itens do veículo, mas não é exatamente o que acontece. As montadoras e importadoras geralmente distribuem o tempo de cobertura da garantia de acordo com peças pré-determinadas, o que não prevê a manutenção de todas as peças em sua totalidade.
O que a maioria dos consumidores desconhece é que esta garantia estendida, quase “eterna”, sempre vem condicionada a uma lista de revisões de alto custo, muitas vezes de necessidade questionável para o veículo. Mas se o consumidor deixar de realizar qualquer uma daquelas revisões previstas no manual do proprietário, que são feitas na concessionária, perde todos os direitos quanto à garantia.
Tebaldi foi objetivo em seu relatório: “a economia deve atender aos consumidores, antes de tudo. Afinal, os consumidores não são ‘eles’; somos nós! Assim, acreditamos que devemos, sim, defender os interesses de todos nós, evitando que algumas empresas possam se beneficiar de uma prática que, como dito, parece-nos equivalente à propaganda enganosa”. Para o deputado, a preservação dos direitos do consumidor é uma das bases do desenvolvimento econômico nacional.
Foto e Texto: Felipe Muniz