Com mais da metade dos contratos em atraso e uma dívida acumulada de quase R$ 1,5 bilhão, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode passar por uma reformulação para que seja mantido em funcionamento. Uma medida provisória encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional estabelece três novas modalidades do programa já para 2018, com limite de vagas, diferentes taxas de juros e compartilhamento de risco de crédito com bancos e instituições de ensino superior privadas. Dessa forma, o governo espera evitar a descontinuidade do programa, constituir um novo fundo garantidor e preparar novos sistemas de tecnologia da informação para seleção e financiamento. Presidente de comissão mista que analisa a proposta, o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, ressalta a importância de se fazer mudanças no Fies, para garantir que o benefício pague os estudos de quem realmente precisa.
“[É necessário construir] Praticamente uma nova lei para permitir que nós continuemos a oferecer aos estudantes de famílias com renda per capita pequena a possibilidade de terem acesso a graduação superior. Com certeza, será um trabalho que vai ser realizado com muita responsabilidade para fazer com que nós possamos perenizar um programa que vai, com certeza, atender as famílias de menor renda do Brasil, e aqueles estudantes que querem crescer e fazer com que a graduação superior lhes permitam uma condição de vida muito melhor.”
Reportagem do Jornal da Globo revela que até junho deste ano quase 51% dos contratos do Fies estavam com pagamento das parcelas em atraso. E a previsão das instituições de ensino superior é de que, se nada for feito, esse número pode crescer em 2020. Com o afrouxamento das regras nos últimos anos e o crescimento exponencial de inscritos, Dalírio observa que o erário público já não pode mais arcar sozinho com essas despesas.
“Na verdade, nós temos que olhar primeiro as disponibilidades do erário público de ficar bancando indefinidamente essas questões do sistema de financiamento estudantil. Nós tivemos alguns excessos. Só hoje são 2 milhões e 500 mil contratos que estão em vigor.”
No total, o governo pretende ofertar 100 mil vagas com juros zero aos estudantes de renda familiar per capita de até três salários mínimos, e com risco de financiamento compartilhado com as universidades privadas; 150 mil vagas com juros baixos destinados a alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos; e 60 mil vagas com recursos vindos do BNDES dos fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também ofertadas a juros baixos para estudantes com renda familiar até cinco salários.