Com a MP, o governo pretende garantir 310 mil vagas no ensino superior privado, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos
A MP 785/2017, que reforma Fundo de Financiamento Estudantil- Fies – foi instalada nesta quinta-feira, 10, tendo como presidente o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) como relator, o deputado federal, Alex Canziani e como relatora revisora, a senadora Lúcia Vânia.
De acordo com o Ministério da Educação, o texto faz uma transição entre o velho e o novo Fies, ao evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, e garantir a preparação para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.
“É uma importante matéria para todos os brasileiros, que vai demandar aos parlamentares que compõem a Comissão Mista, muito trabalho nos próximos meses, exatamente para interagir junto à sociedade brasileira, especialmente ao setor da educação superior, que tem no Fies, um instrumento fundamental para que a juventude brasileira, especialmente os que têm menos condições de financiar o estudo superior. O objetivo é aprimora r o texto que foi enviado pelo governo federal, de tal sorte que possamos garantir uma nova regulamentação para a educação, que é nossa prioridade, com vida longa para o FIES”, disse o senador Dalirio sobre o desafio de presidir a MP
O Novo Fies será dividido em três modalidades e começa em 2018. Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
As alterações também trazem mudanças na forma de pagamento do Fies. O objetivo é reduzir a inadimplência no programa. De acordo com dados apresentados pelo governo federal, a inadimplência é hoje de 46,4% e o objetivo é levar para 25%.
A reunião que apresentará o plano de trabalho da MP 785 acontecerá na quarta-feira, dia 16, às 14h30, no Senado Federal.