O senador catarinense Dalírio Beber questionou a manutenção e o modelo do sistema prisional brasileiro, em audiência pública realizada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na manhã desta quarta-feira (4).
Na oportunidade, foi exposto, entre outras informações, que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), principal fonte de investimentos no sistema prisional brasileiro, arrecadou R$ 459 milhões em 2014, dos quais 60% são provenientes das loterias. Apesar do montante, o sistema prisional continua extremamente precário.
“Depois de conhecer todos esses números, ficou claro que mais de 50% das mulheres presas, assim o estão porque cumprem pena de tráfico de drogas e tem um outro percentual de furtos para sustentar o vício, e dos homens também é bastante significativo, pelos mesmos motivos. Se nós não tivéssemos acesso a essas drogas que vêm de fora, por falta de vigilância da fronteira, que é reponsabilidade do governo federal, nós teríamos muito menos gente em todos os nossos presídios”, disse.
Ao lado da construção de presídios, frisou, o Estado deve buscar alternativas penais, como a melhoria dos critérios de aplicação da pena e a liberdade condicional, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, além de reforço à política de reintegração social, para evitar a reincidência.
Para o senador tucano, é assustador o fato de que na Europa, EUA, China e Rússia, nesses últimos dez anos, diminuiu a taxa de aprisionamento, e no Brasil, aumentou 33% nesse mesmo período
Na audiência, foram ouvidos o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, e com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo e presidente do fórum de secretários estaduais de Justiça, Lourival Gomes.
A população carcerária brasileira, sublinhou De Vitto, é de 607 mil presos, acomodada em 377 mil vagas nas penitenciárias, ou seja, há um déficit de 230 mil vagas. Desse total, o governo federal responde diretamente por três mil detentos, em quatro penitenciárias de segurança máxima, onde estão os líderes de organizações criminosas.
Nos últimos quatro anos, disse o diretor, o Funpen apoiou obras de construção ou ampliação de presídios estaduais que resultaram em 45 mil vagas. No entanto, no mesmo período, o sistema prisional recebeu 95 mil novos detentos.
— O crescimento da população penitenciária não é compatível com o PIB brasileiro. Se tivéssemos R$ 15 bilhões para acabarmos com o déficit, quando essas vagas fossem entregues, já não seriam suficientes — afirmou.
Ele observou ainda que a cada cinco anos se gasta com o custeio de um presídio o equivalente aplicado na sua construção. A questão de segurança pública, frisou, não se limita à construção de penitenciárias.