A Lei de Responsabilidade Fiscal comemorou, na última quinta-feira (4), 17 anos de existência. Promulgada durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, a norma é considerada uma das grandes contribuições do PSDB para a gestão pública eficiente e responsável no Brasil. Apesar da clara importância e pioneirismo da legislação, que disciplinou os administradores em nível federal, estadual e municipal a gastarem somente aquilo que suas arrecadações permitiam, o Partido dos Trabalhadores foi um dos grandes críticos ao projeto, lutando intensamente para impedir sua aprovação. Felizmente, para o país, a empreitada petista foi malsucedida e a LRF foi aprovada, sendo sancionada por FHC no dia 4 de maio de 2000.
Líder da bancada do PSDB no Senado, o catarinense Paulo Bauer avalia que o posicionamento do PT à época dos debates sobre a LRF é explicado pelo histórico de má gestão dos recursos públicos típico do partido, que ficou ainda mais latente durante as gestões da legenda no governo federal, em especial com Dilma Rousseff – afastada da presidência da República justamente por desrespeitar os princípios de responsabilidade fiscal exigidos no Brasil com a realização das manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”.
“A nossa posição, do PSDB e de aliados do partido no Congresso, na época, foi muito aplaudida pela iniciativa privada e por todos aqueles que queriam o progresso e desenvolvimento do país. Mas, como sempre, foi duramente criticada, questionada e mereceu votos contrários por parte do PT. Por que? Porque o PT não tinha interesse, nem antes de ser governo, nem depois, quando governou o Brasil, no progresso e no desenvolvimento sustentável do país” criticou o parlamentar.
“A prova de que isto é uma grande verdade é a situação na qual encontramos o Brasil quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada no processo de impeachment”, acrescentou o tucano, destacando o estado deplorável das contas públicas deixado como “herança” pela administração da petista.
História que se repete
Assim como fez durante os anos 90, atualmente o PT volta a assumir o papel de principal antagonista a importantes projetos para o futuro do país, como a delimitação de um teto para os gastos públicos, promulgada pelo Congresso no ano passado, e as reformas trabalhista e previdenciária, ainda em fase de discussão no Parlamento.
Paulo Bauer acredita que o futuro mostrará, mais uma vez, que o PT se colocou contra os interesses do Brasil com esse tipo de posicionamento, a exemplo do que já havia feito em relação à LRF há 17 anos.
“O PT sempre foi contra tudo aquilo que venha a representar organização na administração pública, seriedade na gestão dos governos e, principalmente, aquilo que signifique uma condição de desenvolvimento econômico a partir da gestão pública eficiente. Eu não tenho dúvidas: o PT não é, efetivamente, um partido preocupado com o Brasil. Ele é um partido preocupado apenas e tão somente com a próxima eleição, e faz tudo o que for possível para criticar e para questionar todas as ações que forem positivas e em favor do desenvolvimento do Brasil”, concluiu o líder.