Sul Brasil,município localizado na região oeste de Santa Catarina é um dos municípios que participa do Programa Lar Legal. A iniciativa é do Governo do Estado, numa parceria com o município. O objetivo é a regularização fundiária, ou seja, a possibilidade de proprietários de lotes urbanos irregulares adquirirem a escritura do imóvel.
O secretário de Administração de Sul Brasil, João Paulo Gubert, é um dos coordenadores do programa, e explica quais são os procedimentos e prazos para a inclusão dos interessados. “A primeira etapa é o cadastramento dos interessados no Centro de Refer~encia e Assistência Social.O proprietário do imóvel deve apresentar documentos pessoais como RG e CPF, e algum comprovante de posse do imóvel.
Ainda segundo João Paulo, a oportunidade de regularização fundiária, apresenta muitas vantagens. “São muitos benefícios, entre eles: o proprietário poderá estar encaminhando a construção da casa própria ou reforma, por meio de um banco; a negociação do imóvel será mais fácil, já possuirá escritura; haverá valorização financeira do imóvel; e principalmente a escritura prova que esse bem é de posse do proprietário”. João ainda destaca que o custo da regularização é mais baixo que o tradicional, sendo o valor de R$600,00, divididos em 20 parcelas de 30 reais. O prazo também é outro favor beneficiador do programa, já que a escritura chega a prazo bem mais curto. A meta da Administração Municipal é enquadrar o máximo de imóveis do programa.