Brasília-O Projeto de Lei 67/2012, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), foi o tema do programa “Argumento”, da TV Senado. Na entrevista concedida ao jornalista Armando Rollemberg, o parlamentar catarinense explicou detalhes sobre a matéria, que prevê limite de 10 anos de uso para ônibus utilizados no transporte escolar.
O senador explicou que a medida só entra em vigor cinco anos após a aprovação da Lei no Senado e na Câmara. Isso vai permitir que as prefeituras tenham tempo hábil para se adaptar à nova legislação.
“Temos que começar a melhor as condições em favor do aluno, em favor da educação”, comentou Bauer.
No Senado, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No momento, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator. Se aprovada, o trâmite da matéria continua com sua apreciação na Câmara dos Deputados.
Veja a íntegra da entrevista:
(Da Assessoria de Comunicação)