TSE divulga calendário para as eleições 2020

O TSE publicou em seu site a resolução nº 23.606 estabelece o Calendário Eleitoral para as eleições municipais deste ano, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Confira calendário eleitoral divulgado:

– Janeiro
Desde 1º de janeiro:
Todas as pesquisas de opinião devem ser obrigatoriamente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da sua divulgação.

Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já previstos no orçamento do ano anterior.

Também fica proibida a execução de programas sociais por entidades vinculadas a candidato ou mantidas por ele.

– Março
5 de março ao dia 3 de abril:
Janela partidária – vereadores poderão mudar de partido para concorrerem nas eleições sem perderem o mandato

– Abril
1º de abril até 30 de julho:
O TSE começará a promover propaganda institucional em emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação de mulheres, jovens e da comunidade negra na política, além de esclarecer sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

4 de abril (três meses antes da eleição):

Registro do partido – prazo para que os partidos obtenham registro junto ao TSE.
Domicílio eleitoral – prazo para que pré-candidatos tenham domicílio eleitoral na cidade em que pretendem concorrer.
Filiação partidária – prazo para os que desejam concorrer estarem filiados a um partido registrado no TSE.

– Maio
6 de maio:
Alistamento – prazo para eleitores emitirem obterem o título de eleitor, solicitarem transferência e revisão de dados cadastrais.

15 de maio:
Financiamento coletivo – pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos, que só poderão ser utilizados na campanha após o registro de candidatura.

– Junho
16 de junho:
Fundo eleitoral – TSE vai divulgar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

30 de junho:
Ficam vedado às emissoras de rádio e televisão a transmissão de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.

Prestação de contas:
Último dia para envio de prestação de contas de 2019 pelos partidos.

– Julho
A partir de 4 de julho (seis meses antes da eleição) fica vedado aos agentes públicos condutas que possam afetar a igualdade entre candidatos. Ex: Contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.

20 de julho a 5 de agosto:
Convenções partidárias – fica permitida a realização de convenções para escolha de coligações e candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador.

– Agosto
Até 15 de agosto:
Registro de candidatura – prazo para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatura.

A partir de 16 de agosto:
Propaganda eleitoral -permitida a propaganda inclusive na internet

– Setembro
A partir de 19 de setembro (15 dias antes da eleição):
Nenhum candidato poderá ser detido ou preso, a não ser em flagrante delito.

24 de setembro (10 dias antes da eleição):
2ª via – último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral

A partir de 19 de setembro:
Nenhum candidato poderá ser detido ou preso, a não ser em flagrante delito ou devido à sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

– Outubro
1º de outubro:
Propaganda eleitoral
Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao 1º turno
Último dia para a realização de debate no rádio e na TV relativo ao 1º turno

4 de outubro:
Primeiro turno das eleições

23 de outubro:
Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao 2º turno
Último dia para realização de debate no rádio e na TV relativo ao 2º turno

25 de outubro:
Segundo turno das eleições.

Confira a resolução nº 23.606 completa: clique aqui.

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