Carta de conjuntura do Instituto Teotônio Vilela
O Bolsa Família é uma conquista da cidadania e está incorporado à vida dos brasileiros. Criado há dez anos, reúne programas anteriormente organizados na forma de uma extensa rede de proteção social estruturada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A gestão petista fez bem em juntar e impulsionar as ações voltadas ao combate à pobreza existentes no país. Mas é preciso admitir que o desafio de diminuir a desigualdade exige iniciativas mais ousadas, uma vez que a miséria vai muito além da mera privação de renda. É preciso tornar o Bolsa Família ponto de partida para uma verdadeira travessia dos brasileiros rumo a uma vida mais digna.
O Bolsa Família nasceu da junção do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação e do Auxílio-Gás. Àquela época, cerca de 6 milhões de famílias já eram atendidas com benefícios pagos pelo governo federal. A criação do Cadastro Único dos Programas Sociais, em 2001, foi decisiva para a unificação de parte das ações de assistência social então existentes no Bolsa Família, efetivada na gestão Lula depois do retumbante fracasso do Fome Zero. Como é fácil perceber, o aperfeiçoamento e a ampliação da rede proteção social brasileira são progressivos e, na realidade, começaram bem antes de 2003.
O arcabouço de assistência social hoje existente no país tem seu ponto inicial na Constituição de 1988. Dela nasceu a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), aprovada pelo Congresso em 1993, e, em 1996, o Benefício de Prestação Continuada. O BPC atende, com pagamento de um salário mínimo, idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência cuja renda per capita seja inferior a ¼ do mínimo. Neste ano, deve distribuir R$ 26,8 bilhões, o equivalente a 0,56% do PIB.
O Bolsa Família contempla atualmente 13,8 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 152. O orçamento deste ano alcança R$ 24 bilhões, ou cerca de 0,5% do PIB. O programa é hoje um sucesso. Mas nunca é demais recordar que políticas de transferência de renda como estas foram, durante anos, classificadas pelo PT como mera distribuição de “esmola”. O tempo vem demonstrando que são, na verdade, importantes instrumentos de transformação da realidade e da vida dos mais pobres num país com as características do Brasil. Merecem, portanto, ser preservadas. Mas precisam, principalmente, ser aperfeiçoadas.
Fim do terrorismo eleitoral
A despeito de todos os seus muitos atributos, infelizmente o Bolsa Família vem servindo de matéria-prima para discursos políticos destinados a disseminar intranquilidade e insegurança na população a cada nova eleição. É objeto recorrente de manipulações eleitorais, como se o programa estivesse à mercê da benemerência de governantes de turno ou sob ameaça de extinção em caso de mudança de comando. Na realidade, o Bolsa Família é uma conquista da sociedade brasileira e, enquanto for necessário, existirá.
Agora, porém, o programa poderá ganhar novo status, a partir de projeto de lei apresentado neste mês pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Pela proposta, o Bolsa Família passará a fazer parte da LOAS, que regula o preceito do direito à proteção social previsto na nossa Constituição. Torna-se, portanto, uma política de Estado, e não mais uma política de governo ou de partido, dando tranquilidade a quem precisa do auxílio financeiro do poder público e estabelecendo-se como piso para novas conquistas sociais.
Pelo projeto de lei, nada muda nas regras e nos direitos de quem já recebe ou pode vir a receber os pagamentos do Bolsa Família. Ninguém terá seus benefícios alterados. Também não muda o caráter transitório da concessão das bolsas, princípio que norteia o programa desde a sua concepção. Neste aspecto, o Bolsa Família será tão mais bem-sucedido quanto menos pessoas necessitarem dele. O verdadeiro objetivo de um programa de transferência de renda deve ser permitir aos contemplados obter um emprego, melhorar sua qualidade de vida e superar sua condição de dependência.
Passaporte para o futuro
Embora haja convergência quanto à necessidade de preservar o Bolsa Família, as concepções acerca dele são distintas. O PSDB considera que o programa não pode ser apenas ponto de chegada, como é hoje. Deve, isto sim, ser um ponto de partida rumo a um futuro melhor, para a superação definitiva da pobreza, indo muito além da mera concessão de renda pelo Estado.
As políticas de transferência de renda devem se somar a ações que visem a melhoria das condições de vida da nossa população mais pobre, por meio da oferta de melhores serviços públicos de saúde, educação, saneamento e geração de emprego. A transformação da nossa ainda injusta realidade social deve contemplar a criação de mais oportunidades de ensino e trabalho para que os jovens prosperem, para que o pai de família consiga dar mais conforto a seus filhos e as mães possam zelar com mais tranquilidade por suas crianças, bem atendidas em hospitais e bem educadas nas escolas.
O Bolsa Família ainda pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. É possível avançar mais, incentivando, por exemplo, pais de família que consigam retornar ao mercado de trabalho, algo que hoje alguns evitam por mero receio de perder o benefício. Também é desejável que as famílias atendidas pelo programa sejam acompanhadas mais de perto por equipes sociais para que se saiba como a vida delas está evoluindo, como o governo pode apoiá-las de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para viver melhor.
Uma nação com as riquezas que o Brasil desfruta não pode se contentar com a administração da pobreza, como acontece hoje. A luta de todos que buscam um país melhor deve ser por superar, definitivamente, o atraso e a miséria ainda existentes entre nós, com o governo criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade e felicidade, numa travessia rumo a uma vida com mais bem-estar.