O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei 416/08, aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite a criação, incorporação, fusão de novos municípios em todo o Brasil.
Em 1980, o Brasil tinha 3.974 municípios. Hoje tem 5.565, sendo 295 em Santa Catarina. “Eu acredito que a descentralização do poder beneficia a população. Mesmo as cidades pequenas poderiam aplicar melhor os recursos na região.”, afirma Venzon.
No entanto, segundo o parlamentar, para que isto funcione na prática, o Brasil precisa mudar o princípio da divisão do bolo tributário. Na maioria dos países europeus, a divisão dos recursos acontece com base no número de habitantes do município. No Brasil, o fator econômico é levado em consideração. Ou seja, quanto mais a cidade produz, mais retorno de ICMS tem.
Segundo Venzon, o atual sistema brasileiro é injusto. Por exemplo: um município que produz energia elétrica. O ICMS é pago pelos contribuintes, que muitas vezes, moram em outras cidades. Isso vale para todas as indústrias. Existem muitos municípios que são grandes consumidores, mas não produzem e acabam sendo prejudicados.
Veja discurso do deputado:
Imagens:TV ALESC