(*) Herbert Pimenta
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e ineficientes de todo o mundo. Existem em nosso País aproximadamente uma centena de tributos e as consequências disso são graves. Para termos uma noção, de acordo com o estudo feito pelo Banco Mundial – Doeing Business, uma empresa brasileira gasta hoje aproximadamente 5 vezes mais tempo para pagar os tributos devidos do que outros países da América Latina.
Para realizar a correta contribuição tributária, muitas vezes as empresas necessitam contratar um contador, sendo que é comum que o contador necessite do auxílio de um advogado tributarista para ajudar no entendimento da legislação. Percebe-se que o gasto dos empreendedores com pessoal não é pequeno e a consequência disso, sem dúvidas, é o repasse dessas despesas para o preço dos produtos e dos serviços, atingindo o consumidor final.
Essa confusão do sistema tributário brasileiro facilita também a sonegação fiscal, já que a complexidade das regras dificulta mais ainda a fiscalização por parte do governo. De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, com a quantificação feita pelo Sonegômetro, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 539 bilhões no ano de 2016, o que representa aproximadamente 10% do PIB nacional. Quantidade de recursos que minoraria as consequências gravosas da crise que passamos no Brasil.
É nítido como um confuso sistema tributário é responsável por gargalos na economia brasileira. Uma boa reforma tributária deve abordar a simplificação do sistema, com o intuito de reduzir a infinidade de leis tributárias que dificultam a compreensão do sistema. Fundamental também a redução do número de tributos, principalmente por meio da unificação de tributos semelhantes (Ex: Unir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica com a Contribuição Social do Lucro Líquido; as contribuições sobre a seguridade social: PIS/PASEP e Cofins).
Outro aspecto crucial da nova reforma tributária é a necessidade de um novo pacto federativo, com a consequente descentralização de recursos pela União, com o fim do atual federalismo de pires vigente no nosso país, no qual Estados e Municípios precisam suplicar ajuda financeira da União.
Conclui-se que é fundamental uma reforma tributária, como uma das medidas necessárias para retirar o Brasil da crise econômica causada pelos governos Lula e Dilma. Reforma esta que deve simplificar o sistema tributário, diminuindo a sonegação fiscal com o consequente aumento da arrecadação das receitas por parte do Estado. Essencial também é a realização de um novo pacto federativo que distribua de forma mais equitativa as receitas tributárias entre União, Estados e Municípios.
(*) presidente do ITV Sergipe e bacharel em Direito