Lagarto, 11 de setembro de 2013 – A Prefeitura de Lagarto alerta a população que o prazo final de solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será no dia 31 de outubro. Servidores efetivos, ex-combatentes da segunda guerra e proprietários de imóveis que foram cedidos gratuitamente para funcionamento de quaisquer serviços do município podem pedir a isenção.
O IPTU é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal, cuja aplicação se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador de cobrança a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
“A isenção do imposto é um direito do cidadão e a nossa gestão procura sempre essa ponte de informar o público sobre seus direitos. Queremos passar com maior transparência todas as ações da Administração para os lagartenses”, disse o Prefeito de Lagarto, Lila Fraga.
Legenda: O prazo final será até dia 31 de outubro
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lagarto-SE
Pedro Luís Fernandes