A Câmara aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários, em votação que ocorreu na noite do dia 07/08. O texto aprovado é o parecer do deputado tucano Samuel Moreira (SP). O PSDB fechou questão pela reforma, garantindo 29 votos a favor da proposta elaborada pelo relator.
“O país precisa de reformas. Inclusive, temos outras pautas para reformar o Brasil. Essa é uma agenda de Estado, não é uma agenda de governo ou de oposição. É uma agenda que unifica o país”, afirmou Moreira. Pesquisa CNI/Ibope apontou que 60% dos brasileiros acreditam que a reforma da Previdência é necessária.
Na tarde do dia 08/08, o deputados votaram os destaques apresentados ao texto – todos os oito foram rejeitados. A proposta que segue para o Senado, segundo estimativas da equipe econômica, terá impacto positivo de R$ 933 bilhões nas contas públicas, em 10 anos.
Novas regras
Na regra geral, o texto aprovado estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Previstos na proposta original do governo, dois dispositivos foram retirados pelo relator: a implantação de um sistema de capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Moreira também optou por manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Na nova regra geral para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Os estados ficaram de fora da proposta, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais. Relator no Senado, o também tucano Tasso Jereissati (CE), admite, no entanto, que as mudanças no sistema previdenciário de estados e municípios devem ser matéria de uma nova proposta.