PSDB – SE

CMA rejeita projeto de Adriano Taxista

Por nove votos a cinco, a Câmara Municipal de Aracaju (SE) acatou o veto total ao projeto de lei, proposto pelo Executivo que estipulava o prazo de sete anos como tempo máximo para o uso dos ônibus que fazem o transporte coletivo da capital. O projeto original, de autoria do vereador Adriano Taxista (PSDB), foi aprovado, por maioria, no início deste ano pelo Parlamento.

O veto  foi relatada pelo vereador Anderson de Tuca que, ao acolher o veto proposto pelo Executivo alegou que a iniciativa de Adriano “invade a competência estadual, por se tratar de um sistema de transporte integrado” que engloba outros municípios da região metropolitana, como São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.

Ao sugerir a rejeição da matéria aprovada pela Câmara este ano, o prefeito João Alves ressaltou que, além de ferir artigo 11 da Constituição Estadual, o prazo estipulado pelo vereador não leva em consideração os demais modelos de veículos, como os alongados e articulados cuja vida útil é superior a dez anos.

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