A mesma gestão irresponsável e temerária implantada pelos petistas no governo federal está sendo aplicada no governo de Minas. Ao invés de conter despesas em um momento de crise nacional, o governo de Fernando Pimentel, do PT, inflou a máquina pública, com aumento de secretarias e cargos de alto escalão, manteve as nomeações em cargos de comissão e gratificações e concedeu aumentos para alguns setores do funcionalismo sem saber se teria dinheiro para pagar. Ao gastar mais do que arrecada, o PT está provocando um rombo no orçamento e rompendo perigosamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao final de 2014, o Estado estava dentro de todos os limites da LRF, com um percentual de 43,39%. Agora, o PT já gasta 48,7% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, índice acima do prudencial de 46,53% e colado no limite máximo permitido, de 49%. Se ultrapassar esse limite, as consequências podem chegar à demissão de servidores efetivos, concursados.
A proximidade com o limite máximo de gasto com pessoal foi publicada pelo governo de Minas no Relatório de Gestão Fiscal no último dia 30 de setembro, mas já era de conhecimento do PT há mais tempo. É que o relatório é retroativo a 30 de agosto. Tanto que o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães chegou a anunciar, no dia 2 de setembro, que as nomeações e reajustes para servidores estavam suspensos. Mas, ao contrário do anunciado, o que se viu foi uma sucessão de nomeações.
Entre 2 e 30 de setembro, as nomeações para cargos comissionados e gratificações somaram 369, um impacto anual de R$ 11,4 milhões. “Só na edição extra do Minas Gerais, de 29/9, que entrou no ar na calada da noite, às 2h30 da madrugada do dia seguinte, foram publicados 43 novos cargos e gratificações, com impacto de R$ 1, 12 milhão”, destaca o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco Verdade e Coerência.
No dia 30/09, mesmo dia em que o governo publicou no Diário Oficial que, em virtude do atingimento do limite prudencial da LRF, seguiria o disposto no Artigo 22 da referida Lei, isso é, paralisaria a contratação de pessoal, 55 novas nomeações para cargos em comissão e gratificações foram publicadas, sem que houvesse a exoneração correspondente. O impacto com o pacote de 55 novas nomeações soma R$2,1 milhões.
“Aproveitando a brecha na legislação, que concede prazo de mais um mês para publicar o relatório, o governo Pimentel fez uma verdadeira farra de nomeações. Uma irresponsabilidade com a gestão dos recursos públicos. A pressa foi tanta que o governo petista publicou uma edição extra do Minas Gerais porque tinham que correr para empregar os companheiros antes da divulgação do relatório. E pior, agiu dessa forma quando deveria ter segurado ou cortado as despesas”, afirma Corrêa.
Antes disso, embora tenha feito intensa propaganda para dizer que teria cortado 20% dos cargos comissionados, o governo petista reduziu apenas 0,27%. E só assumiu a mentira porque foi questionado pelo bloco de oposição Verdade e Coerência por meio da Lei de Acesso à Informação. Com a farra das nomeações, o corte ínfimo já foi anulado.
Em Plenário nesta quarta-feira (7/10), o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria, informou que o bloco de oposição Verdade e Coerência vai entrar acionar a Justiça para que as irregularidades sejam apuradas.
A máquina pública inflada pelo PT
1 – Ampliação de secretarias
Criação de 3 novas pastas, passando de 17 para 20, com impacto anual de R$ 23,6 milhões.
2 – Ampliação da despesa orçada de publicidade
De R$ 40.201.392,00 no orçamento originalmente enviado à Assembleia Legislativa em 2014 para R$96.328.962,00 no orçamento revisado pelo governador Fernando Pimentel em 2015. Aumento de 139,26%.
3 – Nomeação em massa nos 30 dias que antecederam a publicação do relatório de gestão fiscal
De 2 a 30 de setembro (em menos de um mês, portanto) foram publicadas 369 nomeações em cargos de comissão e gratificações, sem exoneração correspondente. Impacto anual de R$11,4 milhões.
4 – Aumento no valor dos cargos comissionados
Criação do DAD-12 (R$ 9 mil) e da GTE-5 (R$ 2 mil), permitindo que os subsecretários possam receber até R$ 11 mil mensais.
5 – Aumento no valor do jeton pago pela participação em conselhos das empresas públicas
O valor para participação no conselho da Codemig foi ampliado em 50% e no da Cemig, em 62,7%. Com isso, os secretários de Planejamento e da Fazenda recebem hoje salários que superam os R $30 mil mensais.
6 – Aprovação de reajustes para algumas carreiras do funcionalismo público, sem previsão de receita correspondente, com impacto de aproximadamente R$14 bilhões em 5 anos.