O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, juntamente com prefeitos de mais de 60 cidades do estado, ocupou a sede da Assembleia Legislativa de Sergipe para reivindicar ações mais concretas em defesa da economia dos municípios. Filiados das Associações dos Municípios da Região do Centro Sul (AMURCES), da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO), além da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), encabeçaram o ato, tendo como dos principais pontos discutidos o fato de a grande maioria dos prefeitos sergipanos não conseguirem atender os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que impõe o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
Manifestando extrema insatisfação com a escassez e desigualdade na distribuição dos recursos federais, Machado exigiu mais atenção dos representantes sergipanos no Congresso Nacional. “É preciso democratizar a partilha dos recursos públicos e não desmerecer os municípios menores. Somos uma federação regida por três poderes e estes devem estar de comum acordo para o benefício de todos”, proferiu Machado.
O vice-prefeito explica que acompanhou de perto o funcionamento das tramitações das verbas nos anos que legislou no congresso, sabendo das dificuldades e problemáticas envolvidas nos repasses. “É preciso gastar mais com o povo e menos com a máquina. Pois quem realmente precisa são eles”, advertiu.
Machado considerou o evento com um marco na história política do estado, ressaltando que, pela primeira vez, viu tantos prefeitos unidos em favor de seus municípios. “Estamos dando um grande exemplo de convergência. Pois, com este nosso ato, desmistificamos placas e partidos, e priorizamos o povo, que sempre foi a prioridade de cada um”, completa.
Ele também defendeu a aplicação de um Pacto Federativo, que divide – por igual – os repasses do Governo Federal aos municípios brasileiros. “A solução tem que vir com o novo Pacto Federativo, por meio de um compromisso maior dos nossos deputados. Esse compromisso deve ser presente lá em Brasília e não somente aqui. Deve sair do discurso e partir pra ação”, conclui.
Deputado Federal pelo Democratas (DEM), Mendonça Prado demonstrou apoio aos prefeitos e se comprometeu a levar a causa ao Congresso Nacional. “Estou à disposição dos senhores prefeitos e fico bastante orgulhoso de ver uma reunião como essa. A reforma tributária mais justa e igualitária é um desejo de todos, e que ela venha aumentar a receita dos municípios brasileiros” , disse o parlamentar. Os outros parlamentares presentes se comprometeram em levar a solicitação a Brasília, a fim de dispor de mais recursos para os municípios sergipanos.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Fonte: Prefeitura de Aracaju