No documento lançado terça-feira por Aécio Neves com as 12 diretrizes que servirão de base para o programa de governo do PSDB na campanha presidencial de 2014, há no tópico sobre Segurança Pública uma proposta de nova redivisão de funções, atualmente sob responsabilidade dos estados. Ele a denomina de “Segurança Pública como responsabilidade nacional”.
Por estar atento ao assunto, me preocupa o baixo investimento do governo federal na segurança nacional de nosso território. O Brasil precisa ter atitude diplomática emergencial e encarar a geopolítica sul-americana.
Sabemos que é um desafio gigantesco vigiar e proteger nossas fronteiras e que o nosso país está cercado pelos maiores produtores de drogas do mundo. Entretanto, é preciso que os países fronteiriços colaborem conosco na fiscalização. Todo esse esforço pretendido seguramente alcançará mais e melhores resultados se houver forte integração com forças armadas e polícias dos países vizinhos.
Neste ano, como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acompanhei os exercícios das Forças Armadas na Operação Ágata 7 na cidade de Ponta Porã (MS), que se mistura com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Este trabalho em nossas fronteiras se caracteriza pela mobilização de diversos órgãos brasileiros, para ações focadas em abordagens a pessoas e veículos em geral. Mas há precariedade em efetivo, equipamentos e logística da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária e da Receita, entre outros. Para reverter o quadro, é preciso que o orçamento autorizado pelo Congresso seja executado na plenitude. É um plano de longo prazo!
Aparentemente tão longe, o problema das fronteiras, a rigor, está muito perto de todos nós da urbe, com seus acolhedores mercados para drogas e armas. Logo, é tema que merece pleno protagonismo.