*Eduardo Amorim
O Brasil passa por um momento singular em sua História. Estamos vivendo um período de travessia, com o presidente Michel Temer conduzindo o País rumo a 2019, quando tomará posse outro presidente. Por este e outros motivos, acredito que o melhor que poderíamos fazer, neste momento, seria postergar a reforma previdenciária, cuja tramitação, historicamente, demanda um período longo, por vezes um tempo superior ao que resta de mandato ao próprio presidente Temer.
A reforma engloba um conjunto de mudanças tão significativas e impactantes na vida das pessoas, que não pode ser feita numa luta contra o relógio, de uma hora para outra. Ela precisa de maturação, de reflexões, de aprimoramentos, de prudência. Fatos estes que justificam a abertura de uma CPI da Previdência no Senado Federal. A reforma previdenciária, sem dúvida, é necessária, entretanto, a Previdência já vinha sendo aprimorada por modificações feitas nestes últimos dois anos. Pequenas mudanças, sobretudo, o fator 85/95, já são suficientes para aprimorar o sistema, e em particular para elevar a idade mínima da concessão do benefício da aposentadoria, numa fórmula muito mais justa que a da própria PEC nº 287/2016, que abruptamente a eleva para 65 anos, com uma perversa regra de transição.
Neste momento, a verdadeira reforma a ser feita agora e esta, sim, não pode esperar, é a reforma tributária. Sim, se queremos que o País cresça – até mesmo para ter condições de prover as próximas gerações dos benefícios previdenciários –, se queremos gerar empregos, o que precisamos fazer, urgentemente, é a reforma tributária. Atualmente, o brasileiro paga mais de 90 tributos. A ânsia arrecadatória em todos os diferentes níveis de governos é insaciável, por outro lado a fiscalização é difícil e a sonegação imensa.
Todos esses tributos atingem as pessoas jurídicas e as pessoas físicas sem exceção, alcançando o patamar de mais de 35% do PIB. A carga tributária brasileira sobre o PIB é a maior das Américas e a 14ª do mundo. Essa carga onerosa de tributos impede o desenvolvimento econômico e a criação de empresas. E as empresas instaladas tanto enfrentam este drama, que muitos não resistem e fecham. E com tanto percentual da renda nacional destinado ao pagamento de tributos, o país não cresce.
É preciso dar um basta nisto com uma reforma tributária urgente, que simplifique a cobrança de tributos a começar da própria diminuição de seu número. Precisamos de menos tributos, mas de tributos que sejam eficazes, descomplicados para quem paga e para quem arrecada. E que não atinjam níveis percentuais impiedosos sobre o fato gerador. Sabemos que a maioria dos municípios brasileiros têm dívidas com a Previdência, então o ideal seria que o Governo Federal renegociasse o pagamento dessas dívidas, desde que os municípios aceitem que os repasses a serem feitos pela União já sejam feitos com o devido desconto na fonte, assim como acontece com qualquer trabalhador.
Tratando-se exclusivamente da Previdência, muito seria arrecadado de maneira simples e direta, sem penalizar ainda mais os cidadãos brasileiros. Precisamos, sem mais demora, da reforma tributária. A população precisa de uma folga em seu orçamento para poder até mesmo consumir mais, e gerar assim mais tributos. Com menos tributos, a economia girará mais e mais rapidamente, e a arrecadação do Estado, sem dúvida, aumentará. O próprio Governo Federal, muito acertadamente vem tratando do ajuste fiscal e do controle de gastos e a reforma tributária, também, deveria estar entre suas prioridades e não a reforma da Previdência, a qual, neste momento, considero uma ação equivocada.
A reforma tributária, simplificadora em sua essência e expansionista em seus resultados, deveria ser prioritária, pois contribuirá fortemente para que tenhamos uma Previdência Social mais robusta. A economia forte gera empregos, aumenta o número de pessoas e empresas em atividade, contribuindo para a Previdência, aumentando o seu caixa para fazer frente ao pagamento de seus vários benefícios. O Governo Federal deve desestimular a velocidade frenética com que se tem conduzido a reforma da previdência na Câmara dos Deputados, deixe-a lá maturando por mais tempo, e, enquanto isto, deve enviar um anteprojeto de reforma tributária. Esta sim, será a grande contribuição do atual Governo para as gerações futuras.
(*) é médico, senador da República por Sergipe e presidente do PSDB-SE