O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26/08) a Emenda Constitucional 108 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta seu alcance. A promulgação aconteceu após a aprovação da proposta pelo Senado, na noite de terça-feira (25/08). Com apoio unânime da bancada do PSDB, o texto teve 79 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro e segundo turnos.
“É uma vitória da educação! Vitória do futuro do Brasil! Aprovamos o novo Fundeb, com o texto integral que veio da Câmara. Assim demos mais agilidade para a proposta do Fundo ser promulgada e não prejudicar os alunos em 2021”, afirmou o senador Izalci Lucas (DF).
A PEC que tornou o Fundeb permanente foi aprovada pela Câmara em julho. “Foi uma luta de todos nós, soldados da educação e, principalmente, das deputadas Raquel e Professora Dorinha, autora e relatora da matéria, e da Frente Parlamentar da Educação”, completou Izalci.
Garantia constitucional
O senador Tasso Jereissati (CE) destacou que a educação é a questão mais importante para o futuro do Brasil. “Por isso, aprovamos hoje no Senado o novo Fundeb, que coloca a Educação na Constituição Federal, garantindo serviço público prioritário para todos os brasileiros”.
“Agora está na Constituição. Novo Fundeb com mais recursos para Educação”, reforçou o senador Plínio Valério. “Agora é cuidar de uma boa gestão desses recursos para impulsionar é melhorar o ensino público em todos os cantos do país”, completou.
DNA do PSDB
A origem do Fundeb está na gestão do PSDB no governo federal. O presidente Fernando Henrique Cardoso e a equipe comandada por Paulo Renato no Ministério da Educação criaram, em 1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), transformado no Fundeb em 2007.
O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. A PEC aprovada pelo Congresso aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
A proposta começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns e aprovada da forma como veio da Câmara Federal.
A Emenda 108
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a emenda aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
(*) Com informações da Agência Senado