Com o apoio do PSDB, a Câmara dos Deputados votará na próxima semana, em comissão especial, o projeto de lei 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público, além do combate ao enriquecimento ilícito. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das propostas que tramitam na Câmara, apresentou relatório nesta terça-feira (8) em que amplia as 10 medidas contra a corrupção para 18. Depois da votação, o texto precisa ser apreciado em plenário para, então, seguir para o Senado. As 10 medidas foram elaboradas pelo Ministério Público Federal, com contribuição da população.
Segundo a Folha de S. Paulo, Lorenzoni manteve alguns pontos, como a tipificação do crime de caixa dois e o aumento da pena de corrupção. E ainda acrescentou mais alguns, como a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade.
O relator estabeleceu pena de prisão para quem receber e também para quem doar recursos não declarados, o chamado crime de caixa dois, podendo chegar a dez anos de reclusão. A pena é maior quando os recursos não declarados tiverem origem em fontes proibidas pela legislação, ou seja, quando é vedado fazer qualquer tipo de doação, mesmo que declarada. Neste caso, a pena aumenta para 16 anos e oito meses.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aprovou as mudanças feitas pelo relator e afirmou que o PSDB deve votar favoravelmente ao texto apresentado. “Nós estamos praticamente chegando a uma análise mais apurada do texto do Lorenzoni. Nossos consultores estão todos debruçados sobre o texto que foi aperfeiçoado pelo relator. Ele melhorou e avançou, é este o papel do Parlamento, fazer com que realmente propostas boas como essa que veio do MPF possam evoluir e que possam realmente combater de vez a corrupção no nosso país”, disse.
Sobre a pena de 10 anos para quem for flagrado movimentando recursos não declarados, o tucano foi contundente ao afirmar que este tipo de prática é inaceitável na política moderna. “Precisamos punir as infrações graves como essa para poder corrigir o processo eleitoral. É muito importante não deixar este tipo de infração impune. O cidadão tem que ter a certeza que, ao escolher um candidato, ele não está elegendo alguém que cometa crime para conseguir o cargo político. A eleição deve ser transparente e democrática”, afirmou.
Hauly considerou um “avanço” a inclusão da possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crimes de responsabilidade. “Todo cidadão tem que estar submetido à mesma lei. Esses cidadãos não estavam integrando o hall dos crimes de responsabilidade. São homens e mulheres públicas que exercem a função nos Três Poderes. É importante que exista tratamento isonômico para todos. A lei deve preponderar. É o império da lei que vai salvar o Brasil fazendo com que o país se constitua em uma grande democracia livre, justa e fraterna”, concluiu.