A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na tarde desta terça-feira (27), a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Com a decisão, tomada de forma unânime, o casal se torna réu na Operação Lava Jato. As informações são de matéria da Agência Estado.
Os cinco ministros que compõem a Segunda Turma (o relator do processo, Teori Zavascki, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello) votaram favoravelmente à aceitação da denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo.
“Considero que as declarações em colaboração premiada seriam suficientes para juízo de recebimento da denúncia. Aqui há elementos que vão muito além das declarações prestadas em colaboração premiada, de modo que considero preenchidos os requisitos para o recebimento da denúncia e voto nesse sentido”, destacou Teori Zavascki.
Ambos são acusados pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão em recursos desviados de contratos da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010.
O ministro Celso de Mello ressaltou, em sua decisão, que as informações colhidas pelos investigadores por meio de delações premiadas são suficientes para a abertura da ação do Ministério Público.
“Se é certo que o depoimento do agente colaborador somente ele não pode servir de suporte a qualquer condenação penal, trata-se, na verdade, de uma clara restrição legal, mas de outro lado nada impede que as declarações emanadas de agentes colaboradores possam subsidiar a ação do Ministério Público. Como bem destacou o ministro Teori Zavascki, há outros elementos que autorizam nessa fase inaugural do processo penal o recebimento integral da denúncia contra os acusados”, disse o ministro.