Brasília – O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), defendeu nesta terça (5), durante a audiência pública que debateu a inclusão de alunos com deficiência, que as metas do PNE contenham dispositivos que imponham a responsabilização dos agentes públicos que não as cumprirem.
“O PNE deve ser também uma Lei de Responsabilidade Educacional com a previsão de responsabilização e penalização dos que não cumprirem as metas que vão regular o setor educacional nos próximos 10 anos. O PNE não pode ser apenas um tratado de intenções, que não será executado. A sociedade brasileira precisa ter a garantia de que as metas serão respeitadas e cumpridas”, disse o parlamentar.
Ao referir-se sobre a inclusão, o senador elogiou o debate democrático na audiência pública, com vários posicionamentos, e defendeu o poder de escolha das famílias de alunos deficientes. “A reunião de hoje foi histórica, pois esse é o setor da educação que mais se interessa pelo PNE. É fundamental ouvir todos os lados, mas é muito importante também ouvir os pais. A família deve ser prioridade. E, acredito que uma escola não pode excluir a outra. Devemos valorizar o ensino especial, as instituições que se dedicam a ele, e também estimular a inclusão.”, destacou.
Alvaro Dias anunciou que haverá uma última audiência pública na quinta-feira (07)> Na próxima semana, segundo ele, começa a preparar o relatório. “Peço a contribuição de todos que tenham sugestões na área de responsabilização. Pretendemos concluir o nosso trabalho o mais rápido possível. Agradeço a todos os participantes desse debate, especialmente o governador em exercício Flávio Arns, que foi secretário de educação do meu governo e responsável por grandes avanços na área de inclusão. Também destaco a exposição da Patrícia Rezende (Direção de Políticas da Federação de Integração de Surdos) que nos ensinou que o silêncio é eloqüente e o quanto os gestos podem ser significativos”, finalizou.
MEC está pisando na bola – Na audiência pública, o governador em exercício e secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns (PSDB), entregou um documento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) com o posicionamento da maioria dos secretários estaduais a favor da Meta 4 do PNE, que preserva as APAES.
“O Consed apóia a texto aprovado pela Câmara, rejeitando as emendas do Senado. Precisamos garantir o espaço de inclusão para as duas alternativas: ensino regular e escolas especiais. O MEC, nessa área, está pisando na bola com radicalismo e desrespeito”, destacou.
Flávio Arns disse que a cidadania da pessoa com deficiência deve acontece em todas as áreas, e que as autoridades não devem fugir da responsabilidade de atender bem os alunos especiais na escola comum, mas destacou que é preciso garantir o poder de escolha dos pais e da comunidade: “Nós somos a favor da inclusão na escola comum, mas não é possível generalizar, pois cada caso é um caso. E o radicalismo é impensável. É falta de respeito com a comunidade e também falta de humanidade”.
O secretário também elogiou o esforço feito pelo então governador do Paraná, Alvaro Dias, para garantir as políticas de inclusão. “Quero cumprimentar de maneira muito especial o ex- governador e amigo Alvaro Dias. Quando ele foi governador, há mais de 20 anos, esse assunto era discutido de forma muito séria. Alvaro e a esposa Débora Dias foram fundamentais na política de inclusão do Paraná”.
Da assessoria do senador Alvaro Dias