O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) apresentou nesta quarta-feira (06) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado relatório favorável a projeto que proíbe o sigilo de todas as operações de empréstimos concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, inclusive quando as operações envolverem outros países. O relatório deverá ser votado na próxima reunião da comissão.
“Transparência tem que ser a regra número um de qualquer entidade pública”, argumentou o senador Ataídes, cujo relatório ressalta a necessidade de “impedir o capitalismo de compadrio, em que determinadas empresas são favorecidas em detrimento dos interesses do país”. O BNDES é o maior banco de fomento brasileiro e muitas de suas operações são criticadas não somente pela falta de clareza, mas por beneficiarem grandes empresas que, supostamente, não deveriam ser alvo principal das ações do banco, que oferece condições vantajosas de financiamento.
Porto de Mariel
O relatório cita a existência de empréstimos feitos a outros países, “cuja relação custo-benefício nos é desconhecida”. Uma das operações mais polêmicas do BNDES foi o financiamento, com prazo de 25 anos, para a conclusão do porto de Mariel, em Cuba. O Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional cobraram do governo detalhes do financiamento, entre eles a divulgação de eventuais contrapartidas por parte de Cuba e garantias de pagamento do empréstimo, mas a operação foi mantida sob sigilo.