Palmas – O senador Ataídes Oliveira (PSDB) irá mover ação de inconstitucionalidade contra o pacote anticrise do governo do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê o aumento de impostos.
O também presidente do Partido da Social Democracia Brasileira no Tocantins irá conceder entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 16, para explicar a medida e
divulgará na entrevista coletiva os dados que motivam o ingresso de medidas judiciais contra o governo do Estado. “Aumentar impostos é uma covardia para com o povo tocantinense, a carga tributária no Tocantins já é uma das mais pesadas do país”, argumenta o senador.
A coletiva de imprensa acontece no escritório do senador em Palmas, localizado no edifício Carpe Diem, que fica na Avenida Teotônio Segurado, quadra 101 Sul, conjunto 03, lote 01, sala 501 Palmas.
Pacote anticrise
Os deputados estaduais aprovaram no dia 29 de setembro todos os projetos do governador Marcelo Miranda (PMDB) que aumentam alíquotas de impostos. Foram aprovadas na íntegra as propostas para os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade Veículos Automotores (IPVA), sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
O Palácio Araguaia queria que a Assembleia aprovasse até o fim de setembro o pacote anticrise. O motivo da urgência é o chamado princípio da noventena, que obriga que as matérias fiscais sejam aprovadas 90 dias antes do novo ano para poder vigorar em 1º de janeiro.
Fonte: PortalCT