Em decisão inédita, o Senado Federal manteve o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e votou pela manutenção da prisão do líder petista do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), detido preventivamente pela Polícia Federal sob acusação de ter oferecido dinheiro ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não fechasse um acordo de delação premiada.
O presidente do PSDB no Tocantins, senador Ataídes de Oliveira, votou a favor pela manutenção da prisão do líder do governo no Senado. “As acusações são gravíssimas, por isso eu defendo a permanência da prisão e a perda do mandato”, disse Ataídes.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou que a decisão por ampla maioria no Senado não poderia ser outra. “Acho que a decisão no Senado Federal não poderia ser outra à luz da Constituição, mas é uma decisão que não alegra ninguém, nem a nós da oposição”, disse em entrevista ao Estado de S. Paulo.
“As denúncias são muito graves. Acho que era muito difícil para o conjunto do Senado contrariar uma decisão do Supremo Tribunal Federal embasada naquilo que determina a Constituição”, acrescentou.
Segundo o artigo 53 da Constituição brasileira, deputados ou senadores com foro privilegiado não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, os autos devem ser remetidos em um prazo de vinte e quatro horas à respectiva Casa, que deve decidir pelo voto da maioria de seus membros sobre a prisão em questão.
No caso da prisão de Delcídio Amaral, que é o primeiro senador em exercício preso desde a Constituição de 1988, foram 59 votos pela manutenção da decisão do STF, 13 votos contrários e uma abstenção. Nesta quarta-feira (26/11), os senadores também decidiram pelo voto aberto na análise do caso, por 52 votos a 20.
Para o senador Aécio Neves, o Senado Federal cumpriu o seu papel, cabendo agora ao STF decidir qual será o rumo a seguir. “Todos nós esperamos que ele possa ter a oportunidade de fazer a sua defesa, cabendo agora ao Supremo Tribunal Federal definir que tipo de prisão, de cerceamento da liberdade, que ele terá daqui por diante”, completou.
Como vice-líder da oposição no Senado, Ataídes Oliveira impetrou mandado de segurança para que a votação sobre a prisão do senador Delcídio Amaral fosse aberta e nominal. Segundo o tucano, o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também assinou o mandado. “Não existe qualquer motivo legítimo para o voto secreto. Quem vota de consciência limpa não precisa ter medo de esconder sua decisão dos eleitores. Meu compromisso é com a ética e a transparência”, afirmou Ataídes em sua página no Facebook, pouco antes da votação do caso no Senado.