Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (17) três requerimentos do presidente do colegiado, deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ),inclusive o que propõe a promoção de um seminário na Câmara. A ideia é discutir proposta para a segurança pública no Brasil para os próximos 20 anos. Leite ressaltou que os problemas envolvendo a segurança estão entre as principais queixas da população.
“A violência se espalha por todas as camadas sociais. É alarmante em centros urbanos. Também se espalha, cada vez mais, pelo interior do país. Como consequência quase inevitável, é cada vez maior a descrença do cidadão na capacidade do poder público, que não raro é visto como parte do problema”, ressaltou o deputado.
Para o parlamentar, o governo federal tenta se manter distante do tema. “O governo federal procura manter certa distância do problema, uma vez que por determinação constitucional o controle das polícias civil e militar está a cargo das unidades da federação”, afirmou ele. De acordo com o deputado, o seminário vai debater os desafios “com um olhar para o futuro e possíveis soluções para um país menos violento”.
Em parceria com a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), Leite sugeriu que seja feita uma audiência pública para discutir os aspectos criminais da proposta que institui o “Estatuto do Portador de Deficiência”. Para o deputado, é fundamental definir penas para quem cometer crime contra a pessoa deficiente.
Também foi aprovado requerimento sobre a implantação do programa Visa Waiver que se refere à flexibilização de concessão de vistos entre o Brasil e os Estados Unidos. A proposta, segundo Leite, permite aos cidadãos de determinados países viajar aos Estados Unidos a negócios ou a passeio sem a necessidade de visto de entrada, desde que a permanência seja igual ou inferior a 90 dias.
Leite disse que, para obter a isenção do visto, o brasileiro pode preencher o formulário on-line no site do governo a qualquer momento antes da viagem aos Estados Unidos. “A entrada do Brasil no rol de países elegíveis para o Visa Waiver traria ao país consequências inequívocas no que diz respeito aos órgãos e políticas de segurança pública”, observou. Segundo ele, para que o Brasil possa dispor desse procedimento simplificado, será necessário disponibilizar dados de natureza processual e criminal de brasileiros para o governo americano e vice-versa.
Do Portal do PSDB na Câmara