Brasília (DF) – O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou uma auditoria sobre a suposta propina paga por funcionários da SBM Offshore, empresa holandesa de aluguel de navios, a dirigentes da Petrobras. Em nota ao plenário do tribunal no mês passado, ele classificou as denúncias como “extremamente graves”, segundo O Globo.
Por determinação do ministro, a Secretaria de Controle Externo do TCU deve promover o acompanhamento, da forma que entender adequado, dos trabalhos de apuração em andamento na companhia bem como de eventual fiscalização por parte da Controladoria-Geral da União.
Em representação encaminhada ao plenário do tribunal no ano passado, o procurador Marinus Marsico pediu apuração do contrato de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, por mais US$ 1,1 bilhão, quando o valor de mercado da empresa estaria em US$ 40 milhões. O contrato de compra teria deixado brechas para os sócios exigirem elevadas compensações.
O líder do PSDB na Câmara, o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), encaminhou recurso a partir de investigações na Holanda, a Polícia Federal (PF) abriu dois inquéritos para investigar o caso e apurar eventuais irregularidades na compra da refinaria. Um funcionário da SBM teria delatado o suborno de US$ 139,2 milhões para a obtenção de contratos em vários países, inclusive no Brasil. A PF pedirá cópias dos contratos da estatal com a SBM e definirá as linhas da apuração. No segundo inquérito, investigará a compra da refinaria.
As leis holandesas não preveem colaboração internacional em processos administrativos, como no caso da CGU. Mas as dificuldades devem ser superadas com base em convenções internacionais já assinadas pelos governos do Brasil e da Holanda.