Agência Senado
Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ouvirá nesta quinta-feira (29), às 9h, mais dois suspeitos de participação no esquema. Jason Zhao é diretor-executivo da Huawei do Brasil, uma das companhias que teriam buscado suporte de lobistas para influenciar julgamentos do Carf. João Batista Gruginski foi conselheiro do órgão e atualmente é sócio da empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda., uma das investigadas pela prática de tráfico de influência.
Setor automotivo
Após os depoimentos, a CPI deverá votar nove requerimentos que estão na pauta. Entre eles, há pedidos de convocação de suspeitos de atuar como lobistas para conseguir a edição de medidas provisórias destinadas à concessão de incentivos fiscais ao setor automotivo, como a MP 471/2009, que prorrogou de 2011 a 2015 benefícios para fábricas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), no curso das investigações da comissão e da Operação Zelotes da Polícia Federal, surgiram informações de que a mesma quadrilha que atuava na manipulação de julgamentos no âmbito do Carf, em benefício de grandes empresas devedoras do Fisco, também atuou junto ao Palácio do Planalto para obter a prorrogação de benefícios fiscais em favor do setor automotivo.
Essa justificativa está em requerimento no qual Ataídes solicita a convocação de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da empresa CAOA. Ele prestou depoimento à Polícia Federal na terceira fase da Operação Zelotes da Polícia Federal deflagrada na segunda-feira (26), que investiga a negociação de incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico.
“É fundamental que o mencionado empresário seja ouvido também nesta CPI, a fim de que possa esclarecer sua participação no esquema de compra de medidas provisórias com incentivos fiscais”, afirma Ataídes no requerimento.
Papel-chave
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicita a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e a convocação de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf e dono da J.R. Silva Advogados & Associados, preso preventivamente pela PF também na segunda-feira. Segundo Randolpe, ele tinha como papel-chave no esquema do Carf a intermediação entre conselheiros e empresas endividadas dispostas a se envolverem no esquema criminoso. Outro pedido de Ataídes pede a convocação de Eduardo Valadão, sócio de José Ricardo e também preso pela PF.
O senador pelo Amapá pede ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Alexandre Paes dos Santos, sócio da empresa Davos, também preso na terceira fase da Operação Zelotes, por suspeita de participar da negociação de medidas provisórias para favorecer o setor automotivo.
Requerimento de Randolfe solicita também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Carlos Juliano Ribeiro Nardes. Ele é sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e está sendo investigado, segundo a relatora Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM), por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Conselho.
Segundo Randolfe, depoimentos prestados à CPI no último dia 15, indicam que Carlos Juliano Nardes era assíduo frequentador do escritório de advocacia de José Ricardo Silva.
“Como se depreende dos relatos prestados pelos depoentes Gegliane Maria Bessa Pinto e Hugo Rodrigues Borges [ex-funcionários do escritório], tomados nesta Comissão, na última reunião do dia 15/10, em suas rotineiras visitas ao escritório de advocacia de José Ricardo Silva, Carlos Juliano Ribeiro Nardes recebia envelopes possivelmente com dinheiro”, afirma o senador na justificativa do requerimento.
Esquema
O Carf, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. O conselho tem competência até mesmo para anular multas tributárias aplicadas a empresas.
Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos e controlar o resultado dos julgamentos de recursos.
Com isso, as empresas deixavam de pagar impostos e multas tributárias. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação acreditam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.