O governo federal mantém sob sigilo dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião.
Os termos da negociação, assinados com o Ibope Inteligência e com a Virtú Análise, valem até junho de 2014, véspera do período eleitoral.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com o veículo, os documentos preveem “irrestrito e total sigilo” sobre os temas, perguntas e resultados das pesquisas, o que contraria a Lei de Acesso à Informação.
O jornal solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na legislação, mas a Secretaria de Comunicação (Secom) negou o pedido.
Para o presidente do diretório estadual do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira, o fato revela a falta de compromisso dos petistas com a legislação em vigor. “É mais um exemplo de apropriação do Estado pelo PT, que usa um bem público para benefício pessoal e favorecer o partido”, critica.
Duarte também questiona a falta de transparência do Palácio do Planalto.
Para ele, a publicidade do ato administrativo, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitada. “Isso é muito estranho, porque demonstra falta de transparência e uma eventual ilegalidade. A Constituição diz que todo ato da Administração Pública tem respeitar o preceito da publicidade, o que não está sendo cumprido. Não se pode impedir a divulgação de algo que foi comprado com dinheiro público”, alerta.
Transparência Brasil – Em entrevista ao Estadão, o presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser aproveitado para fins eleitorais. “São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura”, disse.