Bancos privados se articulam para tentar aprovar na Câmara emenda ao projeto do novo Código de Processo Civil para acabar com a exclusividade dos bancos estatais nos depósitos judiciais. É uma disputa que envolve pelo menos R$ 135 bilhões, hoje o poder do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos estaduais.
Essa contenda é a principal, mas não a única polêmica sobre o novo código, em discussão há quatro anos no Congresso. Outra controvérsia envolve emenda do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para limitar o uso da penhora online. Para ele, há “abuso” no uso desse instrumento. “Tem juízes que sequestram valores imprescindíveis para a sobrevivência das pequenas e médias empresas”, afirmou Kaefer, membro da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil (CPC).
Da assessoria do deputado