Em continuidade ao trabalho de regularização fundiária, o governo do Estado entregará neste sábado, 19, 238 Títulos de Propriedade de Imóvel às famílias da 1.306 Sul (antiga ARSE 132), em Palmas. A solenidade de entrega dos títulos será realizada no Centro Comunitário da quadra, a partir das 10h. As famílias que receberão o documento possuem cadastro no Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
As unidades habitacionais foram construídas por meio do projeto Construindo Juntos, do governo federal, com recursos da Resolução 460/FGTS; do PSH; do PAC 1 e do FNHIS. Em contrapartida, o governo estadual, efetuou a doação dos lotes, encascalhamento das ruas, rede de água e energia. Coube ao MNLM a contratação da construtora e o acompanhamento das obras. Ao Município, ficou a responsabilidade do asfalto e a construção de equipamentos públicos como escola, creche e posto de saúde.
De acordo com o diretor-presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Gláucio Barbosa Silva, o Título de Propriedade do Imóvel em mãos é equivalente à escritura definitiva. “Com o imóvel em seu nome o morador passa a ter acesso a linhas de crédito para melhorias na casa, como ampliação ou reforma, bem como adquire a liberdade absoluta de uso da propriedade. É uma evolução do ponto de vista fundiário e do desenvolvimento econômico dessa comunidade”, afirmou.
A diretora Imobiliária e Comercial da TerraPalmas, Zélia Bandeira Asmar, destacou que após receber o Título de Propriedade o cidadão beneficiado deverá procurar um Cartório de Registro de Imóveis para registrar efetivamente o imóvel em seu nome. “Somente após registrar o título em cartório que a pessoa passa a ser o proprietário de direito do imóvel”, ressaltou.
Entrega título
A equipe da TerraPalmas permanecerá no Centro Comunitário da quadra até às 17h do sábado, realizando a entrega dos títulos. Quem não puder comparecer na data, deverá retirar, a partir de segunda-feira, o documento na Diretoria Imobiliária e Comercial da TerraPalmas.
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