Brasília (DF) – Advogados que prestaram serviços a petistas como José Genoino e Rosemary Noronha, envolvidos no processo do mensalão e da Operação Porto Seguro, foram pagos com recursos do Fundo Partidário. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (12) pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“As verbas do Fundo Partidário devem ser usadas para custear atividades políticas, e não ajudar quem fez coisas erradas com o dinheiro público”, atacou o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC).
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que considera o caso uma “improbidade manifesta”. A opinião é similar à de Tebaldi: “é, sim, uma questão típica de improbidade. Um caso que merece esclarecimentos”.
Público e privado
Tebaldi acrescentou que o episódio representa mais uma ocasião em que “o governo e o PT confundem público e privado”.
“É, definitivamente, um partido que tem dificuldade para delimitar fronteiras. A impressão que temos é que, para eles, tudo o que beneficia o próprio PT deve ser encarado como público. Nós não podemos concordar com isso”, afirmou o tucano.
O valor pago aos advogados, segundo a matéria do Estadão, chegava a R$ 40 mil mensais. Os repasses ocorreram em 2012 e 2013, ano em que os julgamentos ocorreram no STF e em outras instâncias. Segundo o jornal, a Lei dos Partidos Políticos, que rege a aplicação do dinheiro do fundo partidário, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.