Tocantins – O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas) em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa) realizou na manhã desta terça-feira, 11, em Araguaína, a segunda audiência pública para debater a problemática do trabalho infantil no Tocantins. O evento reuniu além de representantes do Governo do Estado e Fetipa, o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguaína, Conselho Tutelar e estudantes.
De acordo com o secretário da Setas, Agimiro Costa, as audiências públicas são uma forma de envolver a sociedade no enfrentamento ao trabalho infantil. O secretário ainda ressaltou os avanços que o Brasil tem registrado desde 1990, graças a criação de leis, instituição dos conselhos tutelares e programas sociais. “Apesar dos avanços sabemos que muito ainda precisa ser feito principalmente na região norte, onde são identificados os piores índices. Para alcançarmos melhores resultados precisamos de todo um trabalho de convencimento que mude a cultura dessa região do País”, acrescentou o secretário. Em seu discurso, Agimiro reiterou ainda o compromisso do Governo do Estado com a questão e falou sobre as ações estaduais no âmbito da assistência social, como Pioneiros Mirins e o Peti.
O presidente do Fetipa, Jalson Jácomo, também defendeu a participação da sociedade como uma das principais estratégias para o enfrentamento ao problema do trabalho infantil. “O problema não pode ser combatido apenas pelos órgãos do poder público. Nós precisamos da parceria de cada um de vocês (participantes). É necessário que cada um saia daqui consciente dos prejuízos dessa forma de atividade e decida não aceitar”, disse o presidente.
Palestra
Estudos revelam que as variadas formas de trabalho infantil impedem o desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes, além de privá-las do direito a educação, lazer e saúde. Segundo a Constituição Brasileira o dever de cuidar e proteger crianças e adolescentes é do Poder Público, família e sociedade. Esse foi o tema do discurso e da palestra da procuradora do Trabalho, Amanda Fernandes.
Na ocasião, uma estudante de Araguaína fez a entrega simbólica do catavento, símbolo mundial da luta contra o trabalho infantil e ícone da Caravana do Norte. O símbolo foi entregue a secretária Municipal de Assistência Social de Araguaína, Cleomar Oliveira, que na audiência representou o prefeito do município, Ronaldo Dimas. Com o recebimento do catavento, a prefeitura se compromete a desenvolver ações concretas de enfrentamento a problemática.
Segundo Cleomar Oliveira, o município tem trabalhado para a conscientização das crianças e adolescentes de seus direitos assim como buscado sensibilizar as famílias e empresários para os prejuízos do trabalho infantil. “Acreditamos que lugar de criança é na escola e temos trabalho para isso”, afirmou a secretária.
Identificação de casos
Em âmbito municipal, a principal ação desenvolvida pela assistência social é a identificação dos casos de trabalho infantil com a parcerias do conselho tutelar e demais órgão e a posterior inserção das famílias no cadastro único para que possam participar dos programas estaduais e federais.
A audiência pública contou também com diversas apresentações culturais de alunos de escolas estaduais de Araguaína. Para a organização do evento, essas atividades retratam o esforço de todas as instituições envolvidas no debate, que visa dar oportunidade a crianças e adolescentes de se desenvolverem de forma integral.
Além do Tocantins, outros seis estados da região norte, designados Caravana do Norte, também realizarão atividades coordenadas pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Do Portal do Governo de Tocantins