Brasília – O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Marques Severo, confirmou que o governo começou a tirar recursos do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em reportagem nesta terça-feira (29), O Globo informa que no mês passado, alegando problemas de fluxo de caixa, o Tesouro Nacional usou R$ 1,2 bilhão do FAT para pagar os gastos com o abono salarial (PIS).
O presidente do Núcleo Sindical do PSDB de Minas Gerais, , Rogério Fernandes, criticou o uso dos recursos. Para ele, o executivo federal age de maneira equivocada e despreparada: “O governo federal tem de fazer o dever de casa, coisa que não vem cumprindo. Esperamos, sinceramente, que o Supremo Tribunal Federal consiga reverter vários equívocos em curso e contenha a ação abusiva do governo.”
Segundo O Globo, o dinheiro utilizado para pagar as despesas estava aplicado no mercado financeiro. Foi a alternativa encontrada para evitar novos aportes no FAT, diante do descasamento entre receitas e despesas.
“O FAT foi criado para atender a área de emprego e renda do trabalhador. Os recursos não podem ser usados assim de forma aleatória”, ressaltou Rogério.
“Tudo é feito para atingir o trabalhador. A tendência é agravar, pois o caixa vai ficando cada vez mais com déficit.”
As centrais sindicais refutam o argumento do governo de que o déficit do FAT é resultado da explosão de gastos com o seguro-desemprego e o abono.
A afirmação é que a União retém 20% das receitas do Fundo com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e não compensa o FAT pelas perdas decorrentes das desonerações do PIS.