O Brasil vive hoje uma séria crise de confiança. Um dos principais motivos para isso é o descontrole das contas públicas, postas em descrédito em razão do descompromisso da administração petista em cumprir metas fiscais e perseverar na redução paulatina da dívida pública do país. Mais grave é que a gestão caótica do dinheiro recolhido dos contribuintes e parcamente devolvido aos cidadãos na forma de prestação de bons serviços públicos tem vitimado, principalmente, os investimentos públicos federais. Em novembro, eles sofreram a maior queda desde o início do governo da presidente Dilma
Rousseff.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revela que os
investimentos federais estão sendo fortemente comprimidos pela gestão
petista, provavelmente como forma de tentar conseguir produzir um superávit fiscal menos decepcionante do que o que se avizinha neste ano – teremos, provavelmente, o pior resultado desde o início da série histórica, em 2001.
Como o governo não tem como segurar os gastos correntes, que ele próprio inchou, numa herança maldita a ser legada a muitas gerações futuras, esta foi a única alternativa restante para minimizar o descontrole.
Em novembro, os investimentos federais caíram 50% em relação ao mesmo
mês de 2012. Passaram de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões. Em nenhum dos 35 meses decorridos até agora sob a gestão Dilma havia acontecido redução tão drástica – o mais próximo que se chegou disso foi em janeiro de 2012, quando os dispêndios desta natureza recuaram 45% nesta base de comparação, ainda sob a ressaca da “faxina” promovida pela presidente nos meses anteriores. Ao longo de 2013, apenas junho e julho haviam registrado queda na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Na comparação com outubro último, quando os investimentos atingiram R$ 5,2 bilhões, a queda neste mês foi ainda mais expressiva: chegou a 61%. Trata-se de algo muito raro em meses finais do calendário, uma vez que, nesta altura do ano, o desempenho orçamentário tende a estar mais azeitado do que no início, quando são mais comuns quedas abruptas nesta base de comparação (mês sobre mês anterior). No bimestre outubro/novembro, a redução chega a 19,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Bateu o pânico
O que aconteceu com os investimentos federais em novembro não deixa
margem a dúvidas: bateu o pânico no pessoal que cuida – ou deveria cuidar – das contas do governo. Depois de meses afirmando que os gastos estavam sob controle, deram-se conta de que o buraco é bem mais embaixo. Tão logo o gigantesco rombo das contas de setembro foi conhecido, com déficit de R$ 9 bilhões, as torneiras dos investimentos foram imediatamente fechadas. Ou melhor: talvez o mais correto seja dizer que a fonte secou mesmo…
Para se ter ideia de quão forte foi a freada, nos últimos dois anos, em meses de novembro os investimentos federais haviam subido 2% em 2011 e 8% em 2012, sempre na comparação com o mesmo mês do exercício anterior. Quando se compara o mês com o desempenho de meses de outubro, houve alta em 2011 (22%) e queda em 2012 (-18%). A redução de 61% verificada em novembro deste ano na comparação com outubro último também está, portanto, bem acima da média histórica para o período.
Entre os ministérios mais afetados pelos cortes estão justamente os que lidam com os investimentos mais demandados pela população. Nos Transportes, a queda em novembro foi de 79%, com os desembolsos despencando de R$ 1 bilhão em 2012 para R$ 213 milhões neste mês. O Dnit foi um dos órgãos mais penalizados, com suspensão de pagamentos a prestadores de serviços e novos atrasos de algumas das mais vistosas obras do PAC. No Ministério das Cidades, a redução foi igualmente expressiva: 78% sobre novembro de 2012. Os investimentos dos ministérios da área social também despencaram: -49% na saúde e -56% na educação, sempre na mesma base de comparação.
Despesas disparam
No acumulado no ano até novembro, os investimentos federais também caem, tanto em valores nominais quanto em termos reais. O montante passou de R$ 40,03 bilhões nos 11 primeiros meses de 2012 para R$ 39,97 bilhões agora, com diminuição de 0,15%. Quando se considera a inflação do período, medida pelo IPCA, a redução é bem mais forte: 5,1%. Assim, o governo Dilma consegue a proeza de, num país com carências enormes como o Brasil, a cada ano investir cada vez menos.
O outro lado da moeda do descontrole fiscal é a alta das despesas correntes do governo central. No ano, até outubro, elas cresceram nada menos que R$ 92 bilhões, com variação de 14% sobre o mesmo período do ano passado, segundo o Tesouro Nacional. Como as receitas estão aumentando num ritmo bem mais modesto, de 8,2% no ano até agora, o desequilíbrio se manifesta tanto no frustrado cumprimento da meta quanto no endividamento do país – nossa dívida bruta mantém-se alta e equivale a 59% do PIB, bem acima dos 35% verificados, em média, em outras economias emergentes.
É muito pouco provável que o já desacreditado superávit fiscal fixado para 2013 – de 2,3% do PIB – seja alcançado. Os prognósticos mais realistas sugerem que não passará de 1,7% do PIB: dos R$ 73 bilhões estipulados para o ano, ainda falta economizar R$ 40 bilhões nos últimos dois meses do exercício. Pelo que a execução orçamentária tem mostrado, com especial atenção ao que ocorreu neste mês de novembro, nem as cavalares receitas extras previstas para entrar no caixa do governo em dezembro – seja com os bônus do leilão do campo de Libra, seja com os recursos esperados com a renegociação de dívidas do Refis e com os dividendos de estatais – serão suficientes para que o governo cumpra a meta. Sobrou para os investimentos – e, portanto, para toda a população – pagar o pato da irresponsabilidade fiscal do PT.