Brasília (DF) – O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira (19) uma carta-renúncia ao mandato parlamentar à Presidência da Câmara. Em seguida, o presidente do PSDB de Minas Gerais, o deputado federal Marcus Pestana, ocupou a tribuna da Casa para explicar a atitude do colega.
“Eduardo gostaria de estar aqui, da tribuna que conquistou democraticamente nas urnas, apresentando seus argumentos, sua defesa, sua indignação. Mas seu estado de saúde não permite isso”, afirmou ele.
Pestana acrescentou que: “Eduardo Azeredo, em decisão solitária, pessoal, unilateral, consultando apenas seus familiares e seu advogado, resolveu hoje renunciar a mais um mandato a ele conferido pelo povo mineiro. Mostra coragem e desapego a cargos e mostra que não quer fazer do mandato parlamentar um escudo para se defender e afrontar o Poder Judiciário, como outros fizeram”.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse respeitar a decisão de Azeredo. “Foi uma decisão de foro íntimo que tem que ser respeitada. Ele vai se dedicar agora à sua defesa para provar sua inocência. Repito o que já disse: Eduardo é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como um homem de bem. Vamos repeitar essa decisão, que foi uma decisão absolutamente pessoal”, afirmou.
A seguir, a íntegra do discurso de Pestana na tribuna da Câmara:
“Estou aqui hoje como Presidente do PSDB-MG de Minas Gerais, ex-secretário de planejamento do Governo de Minas, mas principalmente como amigo por 20 anos, do Deputado Eduardo Azeredo.
Não estou aqui para defender o futuro de Eduardo Azeredo, mas sim para defender o presente, o passado, a história e a honra de uma pessoa de bem.
Todos nós em Minas aprendemos a admirar e respeitar o cidadão generoso, o pai de família dedicado, o Prefeito de Belo Horizonte, Governador de Estado, Senador da República e o Deputado Federal Eduardo Azeredo.
Eduardo gostaria de estar aqui, da tribuna que conquistou democraticamente nas urnas, apresentando seus argumentos, sua defesa, sua indignação. Mas seu estado de saúde não permite isso. Ele se encontra em licença médica, abalado com as inverdades e injustiças que levaram sua vida limpa a ser associada com desvios e corrupção sob os holofotes de toda a mídia nacional.
Canalhas, corruptos, banidos, pessoas desprovidas de caráter não se abalam ao verem sua honra e seu passado serem atacados e jogados na lama. É com cinismo e hipocrisia que reagem.
Mas não é assim com um homem de bem como Eduardo Azeredo. Um homem sério e honesto, que preza sua história pessoal, que teve em Renato Azeredo, seis vezes deputado nesta casa, boa escola, não poderia deixar de se abater e experimentar, junto com sua família, uma dura travessia, estado que se agrava a partir da cristalina e firme convicção de sua inocência.
Eduardo é um típico mineiro. Simples, austero, honrado e honesto.
Não esperem de um mineiro sereno como Eduardo Azeredo atitudes agressivas, punhos cerrados ao ar, cenas ou gestos provocativos e de confrontação com as instituições democráticas, particularmente com o Poder Judiciário.
Isto nos diferencia. O PSDB tem uma cultura democrática e tem como princípio a defesa da autonomia, soberania e independência dos Poderes da República. Repudiamos o golpismo, o viés chavista, os ataques irresponsáveis de alguns à Corte Suprema de nosso país.
A Ação Penal 536 se encontra na órbita de ação do Supremo Tribunal Federal. Está em boas mãos. Eduardo apresentará sua defesa, confiante em sua absolvição. Os Ministros do Supremo julgarão e nós respeitaremos a decisão.
O assunto não é e nem deve ser trazido para a arena política, partidária ou eleitoral. São fatos datados, circunscritos a outro contexto específico de 1998, relativos a uma ampla coligação, com diversos atores, alguns não mais alinhados conosco. Portanto não há nenhuma comunicação com o processo eleitoral que se avizinha em 2014. O assunto pertence à órbita do Poder Judiciário.
Mas a serenidade típica de um mineiro de bem como Eduardo Azeredo, o abalo em seu quadro de saúde que confirma seu caráter e honradez, e o respeito à soberania das instituições democráticas, não representam uma renúncia à luta pela verdade e pela justiça.
Não houve mensalão em Minas, não houve compra de apoio parlamentar. Os questionamentos levantados no processo dizem respeito ao financiamento da campanha de 1988. Não há paralelismo algum com a Ação Penal 470.
Eduardo Azeredo era Governador, em plena atividade, de um Estado do tamanho da França, com 853 municípios e 20 milhões de habitantes. Tarefa complexa e absorvente que concorria simultaneamente com as atividades, viagens, gravações, comícios típicas de uma disputa eleitoral não menos complexa e exigente. Eduardo Azeredo não tinha tempo e nem era o seu papel cuidar das finanças e da contabilidade da campanha, tarefas que foram delegadas.
Todos em Minas sabem do estilo sério, austero, íntegro, que sempre caracterizou a ação e a vida, privada e pública, de Eduardo Azeredo. Se o Poder Judiciário encontrar problemas no julgamento, estes certamente não nasceram de decisões e atitudes de Eduardo Azeredo. Se desvios ocorreram não foram com o conhecimento e a conivência de Eduardo.
A peça apresentada pela PGR não levou em consideração as provas e depoimentos constantes do processo que atestam a inocência de Eduardo Azeredo. Ao contrário, ressuscitou documentos falsos, já desqualificados por perícias policiais e do Ministério Público mineiro, produzidas por um conhecido estelionatário e falsário, que inclusive se encontra preso em Minas Gerais, por sua vasta folha corrida. Avançou inclusive, de forma sem precedentes, em pesada dosimetria, antes mesmo da apresentação do contraponto da defesa e do julgamento pelo Supremo.
No processo que embasa a AP 536 não há uma única prova ou depoimento, entre os das 33 testemunhas arroladas, que incriminem Eduardo Azeredo.
Confiamos na inocência de Eduardo Azeredo. Confiamos no Corte Suprema do país. Respeitaremos sua decisão soberana. E estamos confiantes na absolvição de Eduardo. Se desvios ocorreram, que sejam punidos os verdadeiros culpados. Mas que Eduardo seja julgado pelas provas e depoimentos constantes no processo e não por ilações descabidas e sem base objetiva ou por pressões políticas indevidas.
Eduardo Azeredo, em decisão solitária, pessoal, unilateral, consultando apenas seus familiares e seu advogado, resolveu hoje renunciar a mais um mandato a ele conferido pelo povo mineiro. Nisto se diferencia mais uma vez. Mostra coragem e desapego a cargos e mostra que não quer fazer do mandato parlamentar um escudo para se defender e afrontar o Poder Judiciário, como outros fizeram. É um gesto de respeito a esta Casa. E é uma atitude de uma pessoa de bem que retorna à planície, para como cidadão defender sua honra e seu passado.
Eduardo, se você estiver nos ouvindo, saiba, e tenha certeza que falo em nome de toda a bancada do PSDB, que independente do que o destino e o futuro lhe reservarem, nada irá manchar ou abalar sua trajetória limpa e honrada, de tantos e tantos serviços prestados a Minas e ao Brasil.”